fbpx

Funcionários de Hong Kong são obrigados a jurar lealdade ao governo



Nesta sexta-feira (15) cerca de 180 mil funcionários públicos de Hong Kong foram informados que teriam apenas quatro semanas para assinar um documento em que juravam lealdade à miniconstituição da cidade governada por chineses e dedicação ao governo.

Mais de 4.000 funcionários públicos do centro financeiro global já fizeram a declaração, desde que o Partido Comunista Chinês (PCCh) impôs uma ampla lei de segurança nacional, que pune qualquer ação que a China considere ‘subversão, secessionismo, terrorismo ou conluio com forças estrangeiras’. As condenações podem chegar até a prisão perpétua.

Diversos líderes mundiais já demonstraram preocupação com o fato da lei de segurança estar sendo usada para perseguir cidadãos que não aceitam o regime comunista.

Autoridades em Hong Kong e Pequim dizem que ‘a lei é necessária para trazer estabilidade à ex-colônia britânica semi-autônoma, após um ano de manifestações antigovernamentais.’

Os funcionários públicos que prestarem juramento prometerão respeitar a Lei Básica de Hong Kong e “prestar fidelidade” à cidade e ao seu governo, bem como se dedicarem as suas funções.

O Gabinete da Função Pública afirmou em um comunicado que todos os funcionários públicos devem, “em termos inequívocos, reconhecer e aceitar estes deveres básicos”.

Aqueles que se negarem a assinar o documento poderão perder seus empregos.

“A negligência, recusa em prestar juramento, ou em assinar e devolver devidamente a declaração de um funcionário público lança sérias dúvidas sobre a sua vontade de assumir estas funções básicas e a sua idoneidade para permanecer na função pública”, afirma um comunicado.

No passado, as autoridades desqualificaram candidatos da oposição nas eleições, bem como legisladores pró-democracia, sob a alegação de que juramentos de lealdade semelhantes eram “desonestos”.

Em uma circular aos funcionários públicos, as autoridades disseram que não era viável listar “exaustivamente” todos os tipos de conduta imprópria, pois podem vir em muitas formas diferentes.

No entanto, disse que defender ou apoiar a “independência de Hong Kong”, recusar-se a reconhecer a soberania da China sobre a cidade, solicitar a intervenção de forças estrangeiras ou externas nos assuntos da cidade, realizar atividades que ponham em risco a segurança nacional não são permitidos.

Qualquer ato que “vise minar o governo na governança e administração de Hong Kong” também seria visto como uma violação da declaração, de acordo com a circular.

O governo disse que simplesmente expressar opiniões em público para se opor a uma determinada política ou decisão do governo normalmente não constitui conduta imprópria.

Na semana passada mais de 50 ativistas pró-democracia foram presos pela ditadura chinesa em Hong Kong.

Já em dezembro de 2020, a Câmara dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei, no qual concedia refúgio temporário à população refugiada da região.

O jornalista Allan dos Santos, correspondente internacional do Terça Livre, denunciou no ano passado, através de um vídeo publicado em seu perfil no Twitter, que o Partido Comunista Chinês (PCCh) estaria levando residentes de Hong Kong para Campos de “Re-Educação”.

Existem diversas denúncias de que a China mantém campos de concentração e tortura para aqueles que não concordam com seu regime.

Reuters.

 

Colunistas

Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...

Achou algum erro na matéria? Nos informe através do formulário abaixo: