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Fundação Roberto Marinho tem contas reprovadas em projeto de Lei Rouanet

Divulgação Redes Sociais


 

O Ministério do Turismo reprovou as contas da Fundação Roberto Marinho (FRM) em  um projeto da Lei Rouanet. Com isso, a entidade fica impedida de solicitar captação de recursos junto ao Governo Federal para aplicação em seus projetos. A comunicação oficial foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), edição desta segunda-feira (26), e assinada por Fabíola Esteves Rocha, que é Subsecretária de Gestão de Fundos e Transferências do Ministério do Turismo.

A FRM solicitava a captação de R$ 36.255.500,30 para a construção da nova sede do Museu da Imagem e do Som (MIS). No entanto, com a negativa, a instituição levou uma sanção administrativa do Ministério do Turismo e ficará três anos sem poder solicitar captação de verbas junto ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Além da negativa, a pasta comunicou que a entidade deverá ressarcir o FNC em R$ 54.430.404,35.

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) foi instituído pela lei Rouanet com a função de captar e destinar recursos para o setor cultural.

“O Plano anual do Pronac é o instrumento que informa os critérios e as formas de aplicação dos recursos dos mecanismos de financiamento cultural da Lei Rouanet. O objetivo central do plano de trabalho do Pronac em 2021 é garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional”, explicou Mário Frias, secretário Especial de Cultura.

Já o FNC é um mecanismo do Pronac que trabalha na captação e destinação de recursos para projetos culturais que se comprometam com a descentralização regional, setorial e estética.

“Para o Fundo Nacional da Cultura importa, fundamentalmente, estimular a distribuição regional equitativa dos recursos a serem aplicados na execução de projetos culturais e artísticos, claro, com ênfase ao contexto pandêmico deste ano”, ressaltou o secretário.

Sobre o Colunista

Italo Toni Bianchi

Ítalo Toni Bianchi, membro do Movimento Conservador, bacharel em teologia pelo Seminário Teológico Batista Nacional Enéas Tognini. Músico percussionista, leitor, preletor e jornalista do portal Terça Livre.

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