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Fux alerta a excessiva judicialização e diz que STF é acionado até em ‘questões regionais mínimas’



Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou nesta segunda-feira (9), para o número excessivo de se buscar no Supremo decisões “até de questões regionais mínimas”.

Durante uma palestra virtual, o ministro classificou de “moléstia” a judicialização frequente que ocorre no Brasil, causada pela falta de decisões em arenas próprias de discussão.

“Se assiste hoje o uso epidêmico do Supremo para resolver todos os problemas, ou seja, o Supremo é instado a decidir problemas que devem ser decididos na arena própria. Se, eventualmente, determinado partido político perde a votação na arena própria, ele não tem o direito de provocar o Judiciário para tentar reverter aquela solução, mas é isso que tem ocorrido diuturnamente, através de um fenômeno cujo próprio nome é equivocado, que é a judicialização da política.” Disse

Fux ainda disse que o Supremo não pode intervir na política, afirmando que a política é necessária, e em um Estado Democrático de Direito a instância maior é o Parlamento.

“É contra isso que eu me volto, esse protagonismo judicial que fez tanto mal ao Supremo”, acrescentou.

O presidente da Corte lembrou  que uma das características de uma democracia é o respeito às áreas de competência dos demais poderes e que por essa razão, embora pareça muito simples, a Constituição estabelece que o Estado brasileiro tem três poderes harmônicos e independentes.

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