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Edilson Rodrigues/Agência Senado

Gilmar Mendes mantém proibição de João Doria à atividades religiosas



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu negar nesta segunda-feira (05) o direito aos cultos dos cristãos do estado de São Paulo.

Ao negar a medida cautelar proposta pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, o ministro entendeu que o decreto 65.563/2021 do governador João Doria deve continuar vigente.

A ADPF foi protocolada pelo Partido Social Democrático (PSD) contra as medidas autoritárias do governo estadual de SP, que proibiu integralmente a realização de missas, cultos e outras atividades religiosas coletivas.

O governo de São Paulo argumenta que a suspensão das atividades visa a conter a pandemia da Covid-19 em todo o estado.

Segundo informações disponíveis na internet, Mendes se declara como católico, no entanto, ainda não compreendeu a importância e necessidade da participação dos fiéis nas celebrações.

Ao negar a liminar, Gilmar afirmou que o argumento de que a imposição de restrições à realização de atividades religiosas coletivas afrontaria o direito à liberdade religiosa não procede, pois as medidas atuais são excepcionais.

Na decisão o ministro ainda usou como argumento a determinação do STF que no ano passado deu “de forma clara e direta” autonomia a governadores e prefeitos para adotar medidas de restrições autoritárias.

“Na avaliação do relator, ainda que fosse possível cogitar que a restrição interfere em alguma medida no exercício desse direito fundamental, não há como reconhecer, de imediato, que tal restrição desbordaria da jurisprudência que vem sendo reconhecida pelo Supremo para firmar medidas de restrições de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”, afirmou a assessoria de imprensa do STF.

Outra ação que também pedia a suspensão do decreto de João Doria foi considerada ilegítima por Gilmar Mendes.

Na ADPF 810 o Conselho Nacional de Pastores do Brasil também questionava o mesmo decreto paulista.

No sábado, o ministro Kassio Nunes, ao julgar Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Associação Nacional de Juristas Evangélicos contra o decreto vigente no município de João Monlevade (MG), definiu que os vetos às celebrações religiosas estariam proibidos em todo território nacional.

As duas decisões apontam assim um conflito interno na Suprema Corte sobre as ADPF’s.

Gilmar Mendes afirmou também nesta segunda-feira que enviará o processo da ADPF 811 para o julgamento do Plenário.

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