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Globo perde na justiça e Turner poderá transmitir mais jogos do Brasileirão



No dia 18 de junho, quando foi publicada a Medida Provisória n° 984, que alterou dispositivos da Lei 9.615/98, conhecida como a Lei do Pelé, e da Lei 10.671/03, que se refere ao Estatuto do Torcedor, que a Rede Globo vem passando por muitos transtornos.

A MP realizou uma mudança significativa  sobre a titularidades do direito de arena, que, de acordo com o Art. 42 da Lei Pelé, é a “prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo do espetáculo desportivo”.

O direito de arena concedido pela MP é exclusivamente para o clube ou entidade mandante que tem o controle de campo, que determina o local da realização da partida de determinado jogo.

Após a perda na justiça, a Turner obteve o direito de exibir os jogos do Brasileirão na TV por assinatura.

A Globo lutava para que a Turner não transmitisse as partidas dos oitos clubes com os quais assinou contrato pelos direitos de transmissão.

A definição negada à Globo tem como suporte a MP assinada por Bolsonaro.

“Não se trata de violação ao ato jurídico perfeito, mas de aplicação imediata e geral da nova lei aos efeitos pendentes e futuros do ato celebrado”, argumentou a juíza.

Diante disso, a Turner assegura o direito de transmitir os jogos dos clubes mandantes com todos que assinaram o contrato.

A Globo, no entanto, ainda tem direito de recorrer da decisão.

 

 

 

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