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Foto: Marina Fatina/NTD

Governador do Texas assina leis de proteção à legítima defesa



O governador do Texas, nos Estados Unidos, Greg Abbott, sancionou na última quinta-feira (17)  sete leis relacionadas aos direitos das armas. A intenção é garantir a proteção dos direitos previstos na Segunda Emenda da Constituição norte-americana.

A partir do dia primeiro de setembro, os texanos com mais de 21 anos que “cumprem a lei” não serão obrigados a obter uma licença emitida pelo estado para portar uma arma em público – escondida ou abertamente – desde que não tenham o direito já bloqueado por órgão federais ou leis estaduais. Abbott se referiu à nova legislação como “a maior e melhor de todas”.

“Políticos do nível federal ao local ameaçaram tirar armas de cidadãos cumpridores da lei – mas não vamos deixar isso acontecer no Texas”, disse Abbott.

“O Texas sempre será o líder na defesa da Segunda Emenda, razão pela qual construímos uma barreira em torno dos direitos das armas nesta sessão. Essas sete leis protegerão os direitos dos cidadãos cumpridores da lei e garantirão que o Texas continue sendo um baluarte da liberdade. Obrigado ao Legislativo do Texas por colocar essas contas na minha mesa”, garantiu Abbott.

Conforme a matéria do The Epoch Times, mesmo com as novas leis, os texanos ainda são proibidos de portar armas em escolas, hospitais, parques de diversões e alguns outros locais públicos. As empresas privadas ainda podem proibir os clientes de portar armas dentro do estabelecimento.

O comentarista político Bruno Dornelles, durante o Boletim da Noite de sexta-feira (18), apontou para a tensão que Biden quer gerar com suas medidas inconstitucionais.

“Por mais que o Biden tente impor a proibição de armas, nos Estados Unidos não é possível fazer isso justamente por ser uma verdadeira União Federal. Porque se tem a Emenda Constitucional, em primeiro lugar, e tem também a prevalência da lei dos estados – as constituições dos estados prevalecem perante as leis federais. É o contrário daqui do Brasil”, apontou Dornelles.

“Em relação à legítima defesa, ao porte de armas, o que o Texas está fazendo, na verdade, é uma reiteração daquilo que já está previsto, daquilo que o estado do Texas já garantia e do qual Biden não vai conseguir proibir”, pontuou o comentarista político.

“A tentativa do Biden de proibir é para que alguns governos estaduais democratas possam vir a fazer legislações que sigam a sua, ainda que isso venha a ferir a Segunda Emenda americana”, afirmou Bruno Dornelles.

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Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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