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Governador do Texas promete veto à Câmara após boicote ao PL sobre votos

Austin Price / The Texas Tribune


O governador do Texas, Greg Abbott, declarou nesta segunda-feira (31) que irá vetar a proposta de orçamento estadual que financia o Legislativo. A declaração foi feita depois que os democratas da Câmara dos Representantes do estado boicotaram a votação de um projeto de lei sobre as eleições. “Vetarei o artigo 10 do orçamento aprovado pelo Legislativo. O Artigo 10 financia o Poder Legislativo. Não há remuneração para quem abandona suas responsabilidades. Fique atento”, disse Abbott em uma publicação no Twitter.

No final da noite de domingo (30), vários deputados democratas deixaram a Câmara para quebrar o quórum e bloquear a aprovação do Projeto de Lei 7 do Senado. De acordo com as regras da casa legislativa, pelo menos 100 membros devem estar presentes para que a Câmara conduza os negócios. Os representantes teriam somente até a meia-noite de ontem para votar o PL. A legislação é criticada pelos membros do Partido Democrata por causa de disposições que, segundo eles, ampliam as restrições e penalidades.

O Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado Estadual no domingo, depois de um debate iniciado na  noite anterior, que se estendeu até a manhã do dia 30 de maio, conforme noticiou a mídia local do Texas. A medida concederia mais poder aos observadores das urnas, dando a eles mais acesso nas áreas de votação, ao mesmo tempo que criaria novas penalidades contra os funcionários eleitorais que restringem os movimentos dos observadores das urnas. 

A proposta também permitiria a um juiz anular o resultado de uma eleição se o número de votos fraudulentos pudesse alterar o resultado.  Pelo Projeto de Lei, as autoridades que enviarem cédulas pelo correio para pessoas que não as solicitaram, também podem enfrentar penalidades criminais. De acordo com um tweet do Texas District and County Attorneys Association, pelo menos 16 crimes novos ou ampliados relacionados a eleições foram incluídos no Projeto de Lei. O objetivo da medida era manter as eleições no Texas “justas e honestas”.

No fim de semana, o presidente Joe Biden opinou sobre o projeto, alegando em um comunicado que ele “ataca o direito sagrado de voto” e que é um “ataque à democracia”.

O assunto esteve na pauta do Radar da Mídia dessa segunda-feira (31). O analista político e jornalista Paulo Figueiredo explicou o cenário atual no Estados Unidos em meio a dúvidas sobre a segurança eleitoral.

“Ao contrário do que o brasileiro tem acesso, dentro dos Estados Unidos se discutem abertamente os problemas que as últimas eleições trouxeram. Não há dúvidas de que houve fraude, o que existe é a dúvida da escala da fraude e se ela foi suficiente para alterar o resultado das eleições. Mas ficou bastante claro que o processo é bastante frágil”, explicou.

O jornalista comentou ainda que em todo o país existem cerca de 120 propostas legislativas para alterar as regras eleitorais em cada um dos estados. “Alguns estados de maioria republicana já foram bem sucedidos nas aprovações. O primeiro deles foi a Geórgia, estado que é tradicionalmente republicano, tem governo republicano, parlamento republicano, mas que miraculosamente o Joe Biden venceu no estado”, disse Figueiredo. Ele explicou que foi a primeira vez que um democrata venceu depois de vários anos de vitórias republicanas, mas que o número de votos a mais foi de menos de 20 mil, que foram entregues quase ao final das eleições. O Estado então aprovou uma nova lei de verificação, bem como o Arizona e a Flórida.

Paulo Figueiredo também evidenciou que as mudanças propostas pela nova lei, tão criticada por Joe Biden e outros representantes de seu partido, não são nada de “muito absurdo”, pois as regras somente criam maior segurança ao processo eleitoral a partir do método de votação, como as conferências das cédulas.

Uma outra regra criada pelos projetos os votos é a obrigatoriedade da apresentação de um documento de identidade, o que não é comum nos Estados Unidos. “Eu sei que isso parece muito estranho para o brasileiro, mas em diversos estados americanos as pessoas não precisam de um documento de identidade para votar. Você pode dizer que é alguém, votar no nome da pessoa, e não pedirão o seu documento de identificação”, explicou Paulo Figueiredo.

“O que Joe Biden está dizendo, e esse é o discurso dos democratas, é que, de alguma forma, exigir uma cédula de identidade – que é gratuita aqui nos EUA – dificultaria desproporcionalmente a população negra e latina de ter acesso ao voto. Isso é bastante ofensivo porque parte do pressuposto de que negros ou latinos não têm a capacidade de tirar um documento de identificação”, declarou.

Ainda ontem, o governador do Texas afirmou que irá convocar uma sessão especial para que a proposta seja votada, pois é uma prioridade para o Estado. “A integridade eleitoral e a reforma da fiança foram itens de emergência para esta sessão legislativa. Eles ainda devem passar e serão adicionados à agenda da sessão especial. Os legisladores deverão ter acertado os detalhes quando chegarem ao Capitólio para a sessão especial”, afirmou Greg Abbott no Twitter.

ASSISTA AOS COMENTÁRIOS COMPLETOS DESSA NOTÍCIA NO RADAR DA MÍDIA DESSA SEGUNDA-FEIRA (31):

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