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Governadores de 17 estados e do DF entram no STF para barrar depoimentos na CPI



Governadores de 17 estados e do Distrito Federal acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a convocação para prestar depoimento à CPI da Pandemia no Senado.

Assinam a ação os governadores do Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. O estado de Roraima deve aderir ao movimento na próxima semana.

Mesmo que apenas nove dos 17 governadores tenham sido convocados pela CPI até agora, os outros mandatários já se adiantaram para dar mais força à ação. Os mandatários pedem para que os requerimentos aprovados no Senado sejam suspensos.

Na ação, os governadores contestam o que consideram ser “ato abusivo do poder público”, violando “preceitos fundamentais do pacto federativo e do princípio da separação dos poderes”.

“Ora, uma vez permitida a convocação de Governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais”, diz o documento.

Na última quarta-feira, a comissão aprovou requerimentos para que nove governadores prestem depoimento:

  • Wilson Lima (Amazonas);
  • Ibaneis Rocha (Distrito Federal);
  • Waldez Góes (Amapá);
  • Helder Barbalho (Pará);
  • Marcos Rocha (Rondônia);
  • Antônio Denarium (Roraima);
  • Carlos Moisés (Santa Catarina);
  • Mauro Carlesse (Tocantins);
  • Wellington Dias (Piauí).

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