fbpx

Helder Barbalho tem bens confiscados pela Justiça do Pará

©Marcos Santos/Agência Pará


A Justiça do Pará determinou nesta semana o bloqueio de bens que estão em nome do governador do estado, Helder Barbalho, com base nas investigações no âmbito da Ação Civil Pública de improbidade administrativa durante a pandemia da Covid-19.

Outros nomes citados na Ação também foram alvos do bloqueio.

A decisão foi assinada pela juíza Marisa Belini de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda de Belém.

Conforme o Terça Livre noticiou, no dia 31 de março o Ministério Público do Pará (MPPA) já havia pedido o bloqueio dos valores e também o afastamento de Helder Barbalho do cargo.

O pedido de afastamento, no entanto, foi negado pela Justiça do Estado.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Pará também já havia realizado os pedidos contra Barbalho e outros investigados em novembro de 2020.

De acordo com as denúncia da Ação Civil Pública, as investigações apontaram a compra irregular de bombas de infusão da empresa SKN do Brasil, destinados ao combate à Covid-19 no estado.

O MPPA protocolou também na última sexta-feira (9) a Ação de improbidade administrativa contra Helder Barbalho, servidores da administração estadual e representantes da empresa SKN do Brasil.

A juíza da 3ª Vara da Fazenda de Belém determinou o confisco de R$2.186.613,50, sobre bens, imóveis, contas bancárias e veículos de Hélder Barbalho e dos demais dez réus.

Assim como o afastamento do governador do cargo, a quebra do sigilo bancário e fiscal dos réus também foi indeferida pela juíza Marisa Belini de Oliveira.

Em nota, o governo do Pará declarou que ainda não se manifestou nos autos da ação, no entanto, afirmou que “o bloqueio de bens é desnecessário porque não houve prejuízo ao erário. A empresa devolveu todo o recurso aos cofres do estado e ainda é processada por dano moral coletivo”.

Ação Civil Pública assinada pelo procurador-geral de justiça, Gilberto Valente Martins, aponta ainda que os réus devem realizar o pagamento de ‘danos morais coletivos’ em resposta ao prejuízos aos cofres públicos que somam mais de R$ 12 milhões.

A defesa dos 11 investigados já recorreu ao Tribunal de Justiça.

O governo de Helder Barbalho, teria agido de forma ilegal na compra de 1.600 bombas de infusão usadas no tratamento da Covid-19, ao realizar o pagamento de forma adiantada, sem a garantia de entrega dos equipamentos.

Além disso, a Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sespa) teria ainda fechado o contrato sem exigir as documentações obrigatórias.

ASSISTA AO BOLETIM DA MANHÃ DESSA QUINTA-FEIRA (15):

Colunistas

avatar for Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

avatar for Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

avatar for Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...

Achou algum erro na matéria? Nos informe através do formulário abaixo: