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Hungria entra em batalha ideológica contra União Europeia



Além da Hungria ter aprovado a lei que impede adoção por pares gays na terça-feira (15/12), o governo também propôs duas outras emendas constitucionais como parte das mudanças legislativas. A primeira proposta afirma que o sexo da criança é garantido no nascimento e a segunda visa institucionalizar a interpretação de família e casamento.

A proposta húngara afirma que os laços familiares devem ser baseados no casamento, onde “a mãe é uma mulher e o pai é homem”.

“A Hungria defende o direito das crianças de se identificarem com seu gênero de nascimento e garante sua educação com base na identidade constitucional de nossa nação e nos valores baseados em nossa cultura cristã”, diz o documento.

Sobre a interpretação de família e casamento, o Primeiro-ministro Viktor Orbán deu uma entrevista, ainda em maio de 2016, na qual afirmou que casais do mesmo sexo poderiam “fazer o que eles querem, mas eles não podem ter seus casamentos reconhecidos pelo estado. Uma maçã não pode pedir para ser chamada de pera.”

A Amnistia International apelou ao Parlamento húngaro no último dia 26 de novembro para rejeitar a proposta de 9ª alteração à Lei Fundamental (a Constituição húngara) e o projeto de lei T/13648, que visa a defesa dos valores conservadores.

A Amnistia International também alega, junto ao Conselho de Assuntos Gerais da União Europeia, para abordar as supostas violações dos “direitos LGBTI” na Hungria durante a próxima audiência do Tratado da União Europeia.

Esta audiência deve ser organizada com urgência, visto que a situação na Hungria continua a piorar”, diz site da Amnistia International.

Entretanto, mesmo a Hungria aprovando os projetos na última terça-feira (15/12), o movimento de esquerda Amnistia International e outras entidades ligadas à União Europeia seguem fazendo pressão nos governos conservadores, incluindo a Hungria.

Em uma resolução em 2015, por exemplo, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa apelou para proibir “explicitamente a discriminação com base na identidade de gênero na legislação nacional de não discriminação e implementar as normas internacionais de direitos humanos, incluindo a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos humanos neste campo, sem discriminação em razão da identidade de gênero.”

Em um artigo mais recente, a Assembleia exortou os Estados-membros, incluindo a Hungria, a “absterem-se de adotar alterações em suas constituições que impeçam o reconhecimento do casamento do mesmo sexo ou de outras formas de famílias.

A ministra da Justiça húngara, Judit Varga, rejeitou a estratégia da UE, chamando-a de “ideologia aparentemente ilimitada imposta aos Estados-membros” e dizendo que o país “não aceitaria quaisquer ameaças financeiras, mas, irá proteger o papel tradicional da família e do casamento”.

No passado, a Hungria já foi condenada pelos tribunais europeus por defender valores tradicionais e é regularmente criticada pela ONU, UE, OSCE e outros por desrespeitar os “valores europeus” e os “direitos humanos”.

Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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