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‘Impeachment’: aprovado relatório contra governador de SC



A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) deu sinal verde para a perda dos mandatos do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido). 

Apresentado na manhã dessa terça-feira (15/9), o relatório desfavorável à dupla foi aprovado por unanimidade na comissão especial do impeachment.

Em 67 páginas, o documento, apresentado pelo relator Luiz Fernando Vampiro (MDB) e pelo relator-adjunto Jessé Lopes (PSL), afirma que Moisés e Daniela cometeram crime de responsabilidade pelo fato de o Poder Executivo de Santa Catarina ter concedido aumento salarial aos procuradores do Estado sem o devido aval do Legislativo local. 

A acusação também recaía sobre o então secretário de Administração, Jorge Eduardo Talisca. Entretanto, ele deixou o cargo nesta semana.

Trecho do parecer destaca que o governador e a vice-governadora foram no mínimo negligentes diante da situação. 

“[Houve] infrações político-administrativas, de forma comissiva e omissiva, ao autorizarem, permitirem, negligenciarem e implementarem aumento remuneratório aos procuradores do Estado de Santa Catarina sem lei permissiva, sem dotação orçamentária e por meio de processo administrativo, não atendendo ao devido processo legal.”

Com informações, Revista Oeste

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Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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