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‘Interferência entre os Poderes compromete a democracia’, alerta Dep. Filipe Barros

filipe barros


 

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso auditável, o deputado federal Filipe Barros, durante uma entrevista ao Boletim da Manhã de quinta-feira (1), alertou que a interferência entre os Poderes vem comprometendo a democracia brasileira.

Filipe Barros reconheceu que o Poder Judiciário vem procurando atropelar o Parlamento quanto à PEC do voto impresso auditável. Diante dessa realidade, o parlamentar afirmou que o Congresso, necessariamente, vai ter que discutir em algum momento o formato da autoridade eleitoral brasileira.

“O Brasil é o único país do mundo em que se tem uma autoridade eleitoral que administra as eleições”, lamentou o deputado, referindo-se ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O parlamentar também lembrou que atualmente o TSE é único responsável por todo o processo eleitoral brasileiro, como a elaboração do software, o processo de licitações para a compra dos hardwares, a programação e logística de distribuição das urnas.

“Além disso, legisla através das resoluções do TSE, na maioria das vezes, atropelando o Parlamento brasileiro e que, em terceiro lugar, julga os partidos políticos, os próprios políticos, na Justiça Eleitoral”, explicou Filipe Barros.

O deputado federal chamou a atenção para a atual realidade da Justiça Eleitoral brasileira exercida pelo TSE, “uma instituição que concentrou em si própria os três braços de uma República”.

Como agravante desse cenário político, Filipe Barros lembrou que, além da concentração de poder nas mãos da Justiça Eleitoral, parte dos ministros do STF são membros do TSE, o que, no ponto de vista do parlamentar, “é completamente inconstitucional”.

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Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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