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Jacarezinho: Justiça determina que três presos em operação da Polícia Civil na favela sejam soltos

Tribunal de Justiça Rio de Janeiro


O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou nessa quarta-feira (2) que três presos durante a Operação Exceptis da Polícia Civil na comunidade do Jacarezinho sejam soltos. A decisão foi do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal.

Na decisão, Joaquim Neto, após um pedido da defesa, decidiu conceder o habeas corpus a Patrick Marcelo da Silva Francisco, alegando excesso de prazo. A lei estipula dez dias para que o Ministério Público do Rio de Janeiro ofereça a denúncia em casos relacionados a tráfico de drogas. Os advogados de outros dois presos, Max Arthur Vasconcellos de Souza e Vinicius Pereira da Silva, também entraram com o pedido de soltura em favor de seus clientes. Ambos foram soltos beneficiados com a decisão do habeas corpus concedido a Patrick.

Mesmo os três sendo presos em flagrante, sendo acusados de prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, todos tiveram, durante audiência de custódia no dia 8 de maio, a prisão em flagrante convertida em preventiva.

“Verifico que o deferimento liminar da ordem é medida que se impõe, diante do constrangimento ilegal por excesso de prazo. Isso porque, ao analisar a documentação apresentada pude constatar que o paciente e os corréus estão cautelarmente segregados desde o dia 06/05/2021, sem que tenha sido oferecida denúncia, o que já ultrapassa em muito o prazo razoável”, escreveu o magistrado em sua decisão.

A operação da Polícia Civil, que ocorreu no dia 6 de maio, visava combater o aliciamento de crianças e adolescentes por traficantes para integrar a facção criminosa que atualmente domina o território. Durante a ação, 28 pessoas morreram, entre as quais o policial civil André Leonardo de Mello Frias, que foi assassinado com um tiro na cabeça.

Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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