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Juiz sentencia Facebook a indenizar Paulo Bilynskyj após censura no Instagram

Paulo Bilynskyj /Arquivo Pessoal


O Instagram foi condenado nessa quarta-feira (9) a indenizar o delegado Paulo Bilynskyj após sucessivos atos de censura à sua conta sem nenhuma justificativa.

O fundador do Projeto Policial — primeiro curso de experiência de tiro aberto a leigos e atiradores do Estado de São Paulo — tem mais de meio milhão de seguidores na rede social.

Em contato com o Terça Livre, Paulo Bilynskyj explicou que sua conta foi suspensa por três vezes. “Em todas as vezes eles me devolveram a conta alegando que a desativação foi por engano”, contou.

Na ação ajuizada contra a plataforma de  Paulo Bilynskyj , sua defesa argumentou que o delegado é criador de conteúdo digital e sua conta foi excluída sem qualquer aviso prévio. Solicitações de esclarecimentos foram feitas, mas não houve sucesso.

O Instagram, por outro lado, disse que Paulo Bilynskyj feriu os “Termos de Uso” e “Diretrizes da Comunidade”, usando a rede social para promover “discurso de ódio” e disseminar “informações falsas”, o que motivou o cancelamento da conta.

Mas o juiz de direito do Juizado Especial Cível da comarca de São Bernardo do Campo Carlos Gustavo Visconti pontuou que a relação firmada entre as duas partes é de consumo e o Instagram não apresentou qualquer justificativa plausível para a suspensão sumária da conta do delegado.

“Restou comprovada a desativação da conta, sob a alegação da ré de que houve violação, pelo autor, aos termos de uso disponibilizado pela plataforma. No entanto, não apresentou a ré qualquer justificativa plausível para a suspensão sumária da conta do autor”, afirma a sentença.

Ainda de acordo com o magistrado, é aceitável que o Facebook (empresa que detém o Instagram) estabeleça regras mínimas para conteúdo.

Entretanto, no caso em questão, era seu dever demonstrar quais foram as condutas ou postagens do delegado que levaram ao cancelamento da conta.

“A requerida se restringiu a alegar, genericamente, que a suspensão da conta do autor teria sido feita para averiguação do conteúdo publicado, sem nem indicar qual seria o conteúdo supostamente violador das regras estabelecidas para o uso da plataforma”, afirma o juiz.

Ele acrescenta que, ainda que tivesse adotado uma postura preventiva, era dever da rede social ter informado o delegado de forma clara sobre a conduta supostamente inadequada.

Ainda de acordo com o magistrado, sem essa atitude, o Facebook impossibilitou até mesmo a defesa de Bilynskyj.

“E, se não o fez, violou a ré o dever que lhe incumbia, impossibilitando, inclusive, a defesa do autor, sendo a conduta da empresa arbitrária, portanto, sendo patente a falha no serviço prestado. Se assim o é, o pedido de obrigação de fazer formulada nos autos para a reativação da conta”, diz a decisão.

O Facebook foi condenado a indenizar o delegado por danos morais e a reativar a conta sob pena de multa no valor de R$ 3 mil acrescidos de juros e correção monetária. No caso de descumprimento, a obrigação fica convertida no valor de R$5 mil. Cabe recurso da decisão.

Censura das Big Techs

Paulo Bilynskyj afirmou que os bloqueios de sua conta configuram uma censura que vai se intensificar principalmente durante as eleições do ano que vem.

“Acredito sim que meus banimentos foram resultado de censura e que essa censura vai se intensificar. Em 2022, se não tivermos alguma espécie de garantia de liberdade de expressão, o processo eleitoral será prejudicado”, alertou.

O delegado relatou ainda que sofreu prejuízos imensuráveis em decorrência das suspensões no Instagram.

“Refletiu diretamente nas aulas que deixei de vender e nos negócios que deixaram de aparecer na minha vida em virtude dessa suspensão. Fora, é claro, todos os contatos via direct, que é praticamente uma forma de comunicação que deixou de ser acessada”, afirmou.

De acordo com Bilynskyj, o Instagram disse ter cometido um “engano” após suspender e devolver sua conta.

“Essa suspensão ocorreu por três vezes, por períodos cada vez maiores, com a desculpa de ter sido por ‘engano’. É praticamente uma confissão de erro, o que demonstra que o Instagram é uma plataforma sujeita a denúncias falsas”, avaliou.

A censura imposta pelas Big Techs contra conteúdos principalmente conservadores tem sido denunciada não apenas no Brasil, mas a nível mundial.

O Terça Livre, por exemplo, foi vítima dessa censura e o Google foi sentenciado a devolver os canais de YouTube da empresa jornalística, sob pena de multa.

Nos Estados Unidos, o juiz da Suprema Corte Clarence Thomas advertiu as empresas de mídia social sobre o que considerou ser um “controle de liberdade sem precedentes” contra os usuários. Relembre.

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