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Juíza manda Intercept corrigir fake news sobre ‘estupro culposo’



 A 3ª Vara Cível de Florianópolis ordenou, na última sexta-feira (11/12), que o  The Intercept Brasil corrija o que foi uma das maiores fake news de 2020.

No início de novembro, uma decisão judicial que inocentou o empresário André de Camargo Aranha do crime de estupro contra a digital influencer Mariana Ferrer tomou conta das redes sociais.

O grande reboliço nas redes foi por conta da expressão “estupro culposo”, utilizada pelo portal The Intercep para definir a absolvição. No entanto, a sentença em nenhum momento diz que Aranha foi condenado em “estupro culposo”.

A juíza Cleni Serly Rauen Vieira entendeu que o The Intercept Brasil e a repórter Schirlei Alexandre Alves informaram “de forma distorcida, inverídica, parcial e sem precisa e prévia apuração dos acontecimentos para sua correta divulgação”. As informações são do Conjur.

“Destarte, diversamente do divulgado pelas requeridas, não se falou em ‘estupro culposo’, mas, sim, que não era possível o acusado ser condenado, porque não ficaram comprovados o dolo, a impossibilidade de resistência da vítima devido à embriaguez e a consciência pelo acusado dessa vulnerabilidade”, opinou Cleni.

As reportagens deverão ser retificadas para esclarecer que o promotor Thiago Carriço de Oliveira não usou a expressão “estupro culposo” para pedir que o réu fosse inocentado. A decisão é liminar.

Segundo a decisão, as reportagens também devem apontar que o membro do Ministério Público fez, sim, intervenções durante o interrogatório de Mariana.

Se a ordem for descumprida, o Intercept terá que pagar multa diária de R$ 1 mil, e Schirlei, de R$ 200.

A juíza ainda refutou a argumentação de que uma atualização da reportagem, feita à época pelo veículo, pudesse amenizar a situação.

Segundo essa atualização, a expressão “estupro culposo” foi usada para resumir uma ideia para o público leigo.

“E se esse proceder é um ‘artifício usual ao jornalismo’ — palavras extraídas da matéria da ré The Intercept —, tal recurso, em minha singela opinião, deve ser revisto, sob pena de que a utilização de palavras descontextualizadas e que não definem corretamente determinada situação, causarem graves prejuízos a quem, para quem e de quem se informa”, escreveu a juíza.

Intercept admitiu que inventou termo

A onda “estupro culposo não existe” tomou conta conta das redes sociais, com manifestações indignadas constrangendo a justiça. De fato: estupro culposo não existe.

Depois de toda a repercussão, o The Intercept fez uma “correção” dizendo que a expressão “estupro culposo”, na verdade, foi usada para “resumir” o caso e “explicá-lo ao público leigo”. O panfletário de esquerda ainda alega que “o artifício é usual no jornalismo”.

Leia também: Após constranger Justiça, Intercept admite invenção do termo ‘estupro culposo’

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Bruna de Pieri

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