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Justiça de SP quer banho quentinho para bandidos na cadeia



A Defensoria Pública de São Paulo determina que todas as unidades prisionais de São Paulo ofereçam banho quente a todos os bandidos nas unidades prisionais do estado. 

De acordo com a decisão proferida pelo juiz Adriano Marcos Laroca,  da 12ª Vara de Fazenda Pública, o descumprimento pode configurar tortura.

“A Defensoria Pública do Estado de São Paulo move ação civil pública em face do Estado de São Paulo objetivando condena-lo à obrigação de fazer consistente na instalação de equipamentos adequados para garantir aos detentos do sistema penitenciário paulista banho em temperatura adequada ao clima”, diz o texto.

Ainda de acordo com a justiça, alguns presídios possuem chuveiro quente apenas para presidiários que ajudam na limpeza ou na parte da enfermaria. Com isso, segundo o juiz, “[Há] violação ao artigo 5º da CF, em virtude do desrespeito ao princípio da isonomia, já que apenas os presos ‘faxina’ teriam direito ao banho em temperatura adequada”, diz.

A sentença acata a uma ação civil pública ajuizada em 2013 pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública paulista. Amparado por laudos, o órgão afirmou que a falta de banhos quentes configura “ato de tortura, sobretudo nos dias mais frios”, além de comprometer a saúde dos detidos.

O magistrado considerou que “manter o preso em condições indignas, ainda que seja uma decisão político-administrativa, apoiada por muitos na sociedade civil, é absolutamente ilegítima, inconstitucional, violadora do mínimo existencial da dignidade humana”, afirma.

Atualmente, 186 presídios do estado, atualmente, apenas 27 têm instalações com água quente nos chuveiros. Um dos argumentos do Poder Executivo, citado no texto, era que “a região geográfica do estado é de clima tropical” e portanto, não haveria necessidade de chuveiro elétrico.

(Com informações CONJUR)

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Esposa, jornalista, tupãense e católica. 23 anos.

5 Comentários

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  • Isonomia de verdade seria o condenado em três estâncias que o STF liberou ser tratado como todos os outros bandidos presos…
    Mas aí já teria sido pedir demais…

  • E para os trabalhadores que não tem nem água encanada nos cantões, Brasil afora? Vamos acionar a justiça também?

  • A Defensoria Pública deveria entrar com uma ação para obrigar o Estado a prover energia e alimentação de graça para todos que renda baixa e não ficar se metendo em presídios, afinal só vai para presídio quem quer, já sabe que lá não é hotel, então não cometa crime que vai ficar na boa em sua casa.

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