De acordo com a decisão da juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, a construtora Odebrecht, o Corinthians, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) e a Sociedade de Propósito Específico Arena Itaquera S/A terão que devolver R$ 400 milhões ao banco estatal.
Cabe recurso.
A ação é movida pelo advogado Antônio Pani Beiriz desde 2013. Ele questiona a legalidade do financiamento da Arena. Segundo a ação, o negócio foi lesivo ao patrimônio público e tomada por influência política, sem ter exigências sólidas de garantia de pagamento.
Na decisão, a juíza aponta irregularidades no financiamento e no empréstimo. A magistrada comentou ainda o papel do BNDES e da CEF enquanto instituições responsáveis pelo gerenciamento de verbas públicas e valores destinados a políticas sociais.
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