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Justiça do DF autoriza preso do semiaberto a trabalhar como motorista de aplicativo

UBER


A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) autorizou que um detento do regime semiaberto trabalhe como motorista de aplicativo da empresa Uber.

A decisão ocorreu no dia 13 de agosto e, de acordo com os desembargadores, “o trabalho externo é um importante meio de ressocialização e negar a esperança de retorno à sociedade de forma digna estenderia os efeitos da condenação que foi imposta ao autor”.

O preso cumpre pena de 4 anos e 2 meses por ter adulterado a identificação de um carro produto de furto. Segundo a justiça, o detento não possui registro de faltas disciplinares e, por esse motivo, a Vara de Execuções Penais do DF a deferir o pedido de prisão domiciliar, sob monitoração eletrônica, sendo autorizado a trabalhar como motorista.

De acordo com o jornal Brasil sem Medo, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ainda pediu a revogação do benefício com a justificativa de que havia inviabilidade de fiscalização do serviço e ausência de submissão ao empregador – norma que regula o regime semiaberto.

Entretanto, na avaliação do juiz, o trabalho pode avaliar “a disciplina e o senso de responsabilidade do reeducando, dando crédito de confiança para autodeterminar, paulatinamente, retornar ao meio social”.

O procurador Marcelo Rocha Monteiro, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em entrevista ao jornal, alertou que há o risco da decisão ganhar jurisprudência na Justiça brasileira, possibilitando que outros tipos de criminosos peçam o benefício.

 

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