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Justiça proíbe que estudante inicie curso de engenharia na USP por ter adotado ‘homeschooling’



A juíza Erna Tecla Maria Harkvoort, responsável pela Vara da Infância e Juventude de Sorocaba (SP), decidiu nesta sexta-feira (23) que a jovem Elisa de Oliveira Flemer, de 17 anos, após ser aprovada no vestibular, não poderá cursar engenharia na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Harkvoort alega que a estudante não poderia ter trocado o ensino médio na escola pelo “homeschooling” (educação em casa).

Segundo a juíza, “homeschooling” não está previsto na atual legislação brasileira. Por isso, mesmo tendo passado no vestibular da USP, alegou que a jovem não exibiu documentos que comprovem “altas habilidades e maturidade mental para frequentar o ensino superior em detrimento da educação básica regular”.

Elisa Flemer, que não frequenta a escola desde 2018 (quando estava no 1º ano do ensino médio) e adotou o “homeschooling”, tirou quase mil pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de ter conquistado o 5º lugar no curso de engenharia civil da Escola Politécnica da USP.

“Fazia a lição ali em 20 minutos e ficava o resto da aula lendo, divagando, escrevendo e desenhando”, apontou Elisa como era quando ainda estava na escola. Sentindo que não estava aproveitando bem o tempo, a jovem descobriu pela internet o “homeschooling”, principalmente em sites em inglês, e diz que se apaixonou pela ideia.

Para testar se o “homeschooling” estava dando certo, a jovem começou a prestar vestibulares com 16 anos e as aprovações não pararam de chegar.

Em outubro de 2020, após a família da jovem entrar com uma ação na Justiça, o Ministério Público foi favorável a conceder a liminar e permitir que a estudante iniciasse o estudo na USP.

A juíza Erna Harkvoort, no entanto, negou o pedido de liminar, alegando que o “homeschooling” não está incluído entre os sistemas contemplados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

“Em que pese a comprovação de ter sido aprovada em exame vestibular, a impetrante não logrou êxito em comprovar, através de documentos subscritos por profissionais especializados, ser possuidora de altas habilidades e maturidade mental para frequentar o ensino superior em detrimento da educação básica regular, que justifiquem a aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar”, alegou a juíza.

Diante do embargo, Elisa Flemer diz que seu único desejo é poder iniciar a faculdade. “Eu só quero estudar. Eu só quero ir para a faculdade. É o que eu sinto que é o correto para mim. É o que eu preciso agora”, finaliza.

Atualmente, no Brasil, a legalização do “homeschooling”, também conhecido como educação familiar, tramita no Congresso. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse ainda no mês passado que seria uma opção para quem pretende seguir o modelo, sem ser obrigatório.

“Lembrando que o STF também é inimigo aberto do homeschooling graças ao manifesto fascista da Escola Nova da era Vargas: ESTADO TOTALITÁRIO”, pontuou o jornalista Allan dos Santos em uma publicação no Twitter.

E acrescentou o jornalista, durante o Boletim da Noite desta sexta-feira (23): “Isso é um sintoma. E sintoma do quê? Qual sintoma está diante de nossos olhos e que é algo realmente preocupante? Não basta ter conhecimento para ir para a universidade. Você precisa, além do conhecimento, ter os degraus do Estado, degraus de ‘beija-mão’, até chegar à universidade. Aí, se você tem o conhecimento, então vai somar com o rito do ‘beija-mão’, mas o importante é o rito de ‘beija-mão'”, lamentou o jornalista.

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Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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