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Justiça suspende decisão que obrigava o DF a retomar lockdown



A desembargadora Angela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou ontem (31) a liminar que determinava novamente o fechamento dos comércios considerados “não essenciais” no Distrito Federal.

Conforme o Terça Livre noticiou, a juíza Kátia Balbino, da 3ª Vara Federal de Brasília, decidiu na segunda-feira (30) reestabelecer o lockdown de 24h a partir de hoje (1°).

Desde o início da semana os cidadãos de Brasília puderam retomar suas atividades de trabalho depois de 29 dias sob as medidas autoritárias que o governador do DF (GDF), Ibaneis Rocha, havia decretado.

Agora as supostas atividades consideradas “não essenciais”, como shoppings, bares, restaurantes, salões de beleza e barbearias, poderão funcionar, desde que respeitem as medidas de higiene e distanciamento.

A decisão da desembargadora Angela Catão aconteceu em resposta ao recurso protocolado pelo GDF, depois que a juíza Kátia Balbino determinou o novo fechamento.

De acordo com a Agência Brasil, a magistrada do TRF1 entendeu, nesta quarta-feira, que a liminar que retomava o fechamento dificultaria o planejamento do governo local para retomada das atividades econômicas. Na decisão, a Angela Catão também declarou que não há ilegalidade no decreto que autorizou a retomada das atividades.

No último dia 28, centenas de cidadãos de todo DF se juntaram pelo terceiro domingo consecutivo em manifestação contra as medidas autoritárias e em favor da liberdade.

Entre as pautas das manifestação também estavam o fim do ativismo judicial, principalmente dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e o direito ao tratamento precoce, abandonado pelos negacionista dos estudos que já comprovaram sua eficácia.

Com informações: Agência Brasil.

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