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Lasier Martins

Lasier Martins fala de impeachment no STF, prisão após 2ª instância e eleições do Senado



O Terça Livre conversou na tarde desta segunda-feira (14) com o senador Lasier Martins (Podemos) sobre questões de interesse público que são projetos do parlamentar e que estão paralisados aqui em Brasília no Senado, como prisão após segunda instância, impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e fim do voto secreto para eleições da Mesa Diretora no Congresso.

TERÇA LIVRE – O senhor tem lutado pela pauta da prisão após segunda instância. O seu projeto, no entanto, está paralisado há um ano no Senado. O que impede o andamento dele?

LASIER – Desde o último posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância, em 2019, não restou dúvida de que a competência para deliberar em definitivo sobre o tema cabe ao Congresso. A prisão em segunda instância, que vigorou ao longo de 21 anos com a Constituição de 1988, só pode ser restabelecida de duas formas, conforme decisão de vários ministros do STF. A primeira delas seria por meio de um projeto de lei que acrescentasse ao artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) mais uma hipótese de prisão, além das prisões em flagrante e temporária, cabendo também a da segunda instância, como proteção social prevista no caput do artigo 5º da Carta Magna. Isso porque nessa fase já se encerrou a produção de provas, houve a materialização do crime e as testemunhas foram ouvidas. Foi o que valeu por longo tempo. A outra hipótese é por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Podemos dizer que as duas formas se complementam e como também podem vigorar de forma independente. A proposta de lei para alterar o CCP pode ter efeito retroativo, devolvendo para a cadeia aqueles que estão soltos. Já a PEC só teria efeito a partir da aprovação em dois turnos das duas casas do Congresso e após a promulgação. Ela não prende aqueles que já se beneficiaram do atual entendimento, estabelecido em novembro de 2019. O ainda presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não gostou dessa proposta, dando claros sinais nesse sentido, promoveu um encontro com os líderes da Câmara dos deputados e alguns do Senado no fim do ano passado e decidiu que essa iniciativa dependerá só da PEC, que está engavetada na Câmara. Vamos continuar lutando por essa pauta e cobraremos do presidente do Senado que será eleito no início de fevereiro a deliberação sobre o meu projeto de lei 166/2018, que muda o Código de Processo Penal (CPP) para disciplinar a prisão após a segunda instância.

TERÇA LIVRE – Há uma nítida inconformidade popular em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto na Mesa Diretora do Senado acumulam muitos pedidos de impeachment dos membros da Corte. Por que tais desejos do brasileiro não avançam?

LASIER – Lamento que esta questão reflete a postura absolutista e discricionária que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduziu e conduz a sua gestão de dois anos na Casa. Não houve sequer uma reunião da Mesa Diretora no ano passado, um absurdo completo se considerar que os 81 senadores formam um colegiado e deveriam ser respeitados como tal. Como colegiado, fomos desrespeitados e a Mesa Diretora, desprezada. Esse fato reforça a urgência de mudar o regimento interno da Casa para acabar de vez com esse poder demasiado e antidemocrático. Com o presidente a ser eleito em fevereiro, pretendendo relembrar esse tema dos impeachments de ministros do STF.

TERÇA LIVRE – Na última eleição para Mesa Diretora do Senado, graças a pressão popular, houve a revelação de muitos votos colocados na urna. Desde então tornou-se um anseio popular que essa prática fosse institucionalizada, mas até então nenhuma novidade sobre o assunto foi ventilada. Qual a possibilidade desta pauta avançar, agora que Alcolumbre deixa a Presidência?

LASIER – Quando assumiu a Presidente do Senado, Davi Alcolumbre declarou que não haveria mais segredismo nas votações do Senado e prometeu colocar em plenário o tema na semana subsequente, em favor do voto aberto. Jamais o fez. E vai encerrar a sua gestão sem cumprir esta e outras promessas. Também vamos relembrar o tema na próxima legislatura.

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