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Lasier Martins pede análise de PEC que muda forma de indicação de ministros ao STF



O senador Lasier Martins (Podemos-RS) insistiu nesta terça-feira (13) na análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), protocolada por ele em 2015, que altera o modo como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são indicados.

De acordo com o senador, “não há ninguém satisfeito com o Supremo neste país”. A afirmação foi feita durante a sessão de ontem. Desde 2020 Lasier Martins tem cobrado a análise da proposta.

Em fevereiro do ano passado ele criticou que na agenda de votações anunciadas pelo então presidente do Congresso Davi Alcolumbre, a PEC aparecia em nono lugar.

A PEC 35/2015 alteraria o artigo 101 da Constituição Federal, determinando que os ministros do Supremo serão escolhidos dentre cidadãos e possuir pelo menos 15 anos de atividade jurídica.

Os magistrados deverão ainda ser escolhidos a partir de uma lista tríplice elaborada pelos presidentes dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, pelo Procurador-Geral da República e pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O texto estabelece prazos para o processo de escolha, mandato de dez anos e inelegibilidade por cinco anos após o término do mandato. Atualmente, o relator é o senador Antonio Anastasia (PSD).

O assunto foi comentado durante o Boletim da Manhã. Para o analista político Carlos Dias, vale a pena pensar em uma reforma do STF com existência de um mandato em torno de 8 anos, com nomes constituídos em uma carreira de notáveis do campo do Direito. Ele rechaça a ideia de que associações como a OAB participem do processo.

“Quando se chega e se diz ‘olha, será indicado por um grupo de notáveis’, esses notáveis vêm de onde? Por exemplo, se eu sou médico e de repente concorro para uma determinada atividade, o meu conselho de classe me considera e me apoia como uma figura notável do meio em que tenho relevância interna, e portanto posso ter meu nome indicado, aí vem a questão: é a OAB federal que vai indicar os notáveis juristas?”, questionou.

“Estamos discutindo isso pelo seguinte motivo: vamos olhar instituições que estão extremamente operadas e invadidas por estruturas político-partidárias ao invés de por observâncias técnicas. Não cabe, por exemplo, alguém perguntar para a OAB para saber quem são os juristas notáveis que nós consideramos. A lista disso será um absurdo. Eu sou favorável absolutamente à questão dos mandatos, creio que tem que ter mandato de 8 anos, e acho o seguinte, tem que ser o coroamento de uma carreira no Judiciário”, opinou Carlos Dias.

Confira a íntegra do comentário

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