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Lava Jato pede à Justiça que retome ação contra Serra



A força-tarefa da Operação Lava Jato recorreu na quarta-feira (12) para que a Justiça Federal de São Paulo retome a tramitação de uma ação penal contra o senador José Serra (PSDB-SP). Réu, o tucano é acusado de ter recebido propinas da Odebrecht quando era governador do Estado. 

Em troca, Serra supostamente beneficiou a empreiteira em contratos referentes às obras do Rodoanel (anel rodoviário que circunda a região central da Grande São Paulo), de 2006 a 2007. Contudo, a ação penal contra o senador foi paralisada depois da decisão liminar proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Os procuradores da Lava Jato argumentam, porém, que o entendimento do ministro do STF ordena apenas a paralisação das investigações, e não de ações penais já abertas na Justiça.

“Ação penal, como se sabe, não é investigação em curso, havendo, desde o oferecimento da denúncia, uma nova fase processual, vez que o órgão de acusação já formou a sua convicção”, sustenta o recurso oferecido à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

A força-tarefa garante que, dessa forma, não se pode ampliar o significado da palavra “investigação” de modo a abranger uma ação penal já em trâmite.

A força tarefa da Lava Jato vem tentando investigar José Serra, porém encontra barreiras por parte do STF. A denúncia chegou a ser aceita pelo Ministério Público e, no mesmo dia, Toffoli anulou as buscas e apreensões.

Com informações, Revista Oeste

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Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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