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Lei Rouanet: Cultura priorizará eventos que possam ocorrer na pandemia



Portaria publicada nesta sexta-feira (5) pela Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura suspende a liberação de recursos da Lei de Incentivo à Cultura — antiga Lei Rouanet — para eventos cujo local de execução esteja sob lockdown, restrição de circulação ou toque de recolher, medidas adotadas para supostamente combater a pandemia da Covid-19.

A medida, assinada pelo secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, valerá por quinze dias a partir da data de publicação, podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas em estados em municípios.

A notícia, como sempre, não foi bem aceita pela extrema-imprensa, que faz o que pode para colocar o setor cultural contra o governo de Jair Bolsonaro. Para a mídia, a portaria é uma “retaliação” às medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos.

Para André Porciúncula, no entanto, trata-se de uma medida de probidade administrativa. “Não posso aprovar o uso do dinheiro público em projetos culturais em local que não haja possibilidade de execução. Tão logo as restrições acabem, o fluxo de análise voltará ao normal”, disse em seu Twitter.

O Terça Livre questionou o secretário sobre a suposta retaliação. Porciúncula respondeu que “a mídia costuma projetar narrativa política em ações de probidade e zelo com o dinheiro público”.

“Muitos dos que exigem sacrifícios do povo, que tenta encontrar meios econômicos para trabalhar pela própria sobrevivência, não sejam capazes de dar exemplo, exigindo verba pública para eventos que não podem ser executados”, declarou o secretário.

Ele também respondeu sobre as acusações de “lentidão” na liberação de recursos e falou sobre a auditoria de cada projeto. Por dia, a Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura libera apenas seis projetos da Lei de Incentivo à Cultura, que passam por uma rígida auditoria antes de ser ou não aprovados.

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Terça Livre: Essa suspensão, segundo a extrema-imprensa, é uma “retaliação” do governo federal. Como o secretário responde a essa afirmação?

André Porciúncula: Que a mídia costumar projetar narrativa política em ações de probidade e zelo com o dinheiro público. É o vale-tudo de uma mídia ideologicamente militante.

A portaria é apenas uma medida de eficiência, que visa analisar projetos culturais que possam ser executados. Eu tenho que lidar com o fato de vários estados e municípios estão fechados, não serei leviano de autorizar verba pública para eventos nesses locais.

Terça Livre: De alguma forma, fazem parecer que apesar de lidar diretamente com a cultura, a Secretaria está contra a cultura e os artistas. 

André Porciúncula: Se fosse assim, teria parado todos os projetos, e não fiz. Apenas disse que iria analisar os projetos que podem ser executados, como, por exemplo, reformas de museu, patrimônio tombado, eventos on-line e planos anuais.

Terça Livre: Outro ponto usado pela imprensa para atacar a secretaria é a suposta “lentidão da Lei Rouanet”. O processo realmente está mais lento? Se sim, por qual motivo?

André Porciúncula: Não existe lentidão, existe uma regra criada para equilibrar a entrada de novas propostas a nossa capacidade de auditoria, visando não acumular mais projetos no imenso passivo de projetos não auditados.

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