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Liberdade de Expressão: Justiça determina que conta de Flávio Gordon no Twitter seja devolvida



A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Twitter reative a conta do  antropólogo e escritor Flávio Gordon, suspensa desde 18 de janeiro.

Na ação, Gordon alegou que a Big Tech feriu o direito a liberdade de expressão ao realizar o bloqueio da conta que na época contava com 113 mil seguidores.

O Twitter disse que o autor havia violado os “termos e condições de uso”.

Na decisão, o juiz André Ricardo Laurino de Oliveira Pereira, do 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, afirmou que a rede social não apresentou provas da violação.

“Ressalte-se, também, que o Marco Civil da Internet instituiu a vedação à censura, e a liberdade de expressão como epicentros axiológicos da disciplina do uso da internet e como condição para o pleno exercício do direito de acesso da internet, constituindo violação a esses direitos constitucionais tornar indisponível um conteúdo publicado por terceiro sem a efetiva comprovação de ilicitude digna de reprovação jurídica”, escreveu o juiz.

Ainda de acordo com a determinação da Justiça, a Big Tech teria até dez dias, com validade a partir da sexta-feira (17), para reestabelecer a conta e indenizar Flávio Gordon em R$ 8 mil por danos morais.

Neste domingo (19) a conta do escritor de “A Corrupção da Inteligência”, já estava no ar.

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