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Maior estatal de tecnologia do Brasil firma parceria com a chinesa Huawei



A maior estatal brasileira de tecnologia, Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), fechou parceria de R$ 23 milhões com a Huawei, suspeita de espionagem em diversos países. O contrato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (19).

Conforme consta no DOU, trata-se de “parceria de negócio com a empresa Huawei para o Serpro Multicloud, que contempla os serviços em nuvem Huawei Cloud, nas modalidades IaaS, PaaS e SaaS, que são as três modalidades de serviços de armazenamento em nuvem vendidos por empresas de TI”. A vigência do contrato é de 11 de maio de 2021 a 10 de maio de 2026, no valor total de R $23.066.980,18.

A contratação foi feita devido a chamamento público aberto em 2019, em busca de parceiros na oferta de serviços de nuvem. Como informou o site Convergência Nacional, em junho de 2020 o Serpro já firmara um contrato, também nos moldes de parceria de negócios, com a empresa AWS, da Amazon, também por cinco anos, mas com valor maior – R$ 71,2 milhões.

O Terça Livre apurou que a celebração de parceria com a Huawei foi aprovada em reunião da diretoria executiva do Serpro em 14 de abril de 2021, presidida por Gileno Gurjão Barreto, que é diretor-presidente da estatal. As informações constam na ata da reunião.

Entretanto, um ano antes da aprovação da parceria, o Comitê de Auditoria da Serpro recomendou que a diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE) avaliasse e considerasse a possibilidade de restrições quanto à Huawei, diante das restrições impostas pelos Estados Unidos à empresa.

Na ata da reunião de 2020 consta que “ao tomar conhecimento de que uma das empresas participantes no processo de parceria é a Huawei, o Colegiado recomendou que DIOPE avalie e considere a possibilidade de haver alguma restrição para a manutenção de negócio com a Huawei no Brasil, bem como, avaliar a inviabilidade na capacidade de fornecimento de hardware/soluções frente às restrições impostas pelo EUA àquela empresa”.


À época, o então presidente americano Donald Trump proibiu que empresas dos Estados Unidos comprassem equipamentos de companhias de telecomunicações que representassem risco à segurança do país – a Huawei estava na lista de restrições por suposta espionagem, como alegou Donald Trump. O veto à Huawei foi mantido pelo presidente Joe Biden.

A empresa chinesa também enfrenta restrições no mesmo sentido na Austrália, Itália, Japão, Índia e França. O Terça Livre já noticiou que em Portugal, na Romênia e na Alemanha a Huawei também enfrenta crise de confiabilidade.  

Com a palavra, Serpro

A reportagem questionou o Serpro sobre a celebração de parceria com a Huawei. Em nota (veja a íntegra ao final), a estatal disse que “a Huawei está no Brasil desde 1999 e opera de acordo com as leis brasileiras” e “é considerada, pela Constituição Federal, uma empresa brasileira, como as demais multinacionais que aqui operam. Fornece equipamentos aos grandes bancos brasileiros, além de inúmeras outras empresas”.

Sobre licitação, o Serpro informou que não há dispensa, mas apenas uma outra forma de licitar. “Pela lei de licitações, o Serpro não pode escolher seus parceiros sem um processo licitatório, que dê condições de igualdade às empresas que são estabelecidas no Brasil, de forma transparente. Não há dispensa de licitação, é uma outra forma legal de licitar, pois o Serpro não está comprando nada, apenas se dispondo a vender junto a toda aquela empresa brasileira que tenha o serviço, conforme exigido em lei”, diz a nota.

O Terça Livre também questionou sobre a segurança de dados do governo. “Quanto à segurança do governo, é importante destacar que o Serpro não está comprando serviços da Huawei, e, sim, em parceria, disponibilizando a opção a quem quiser adquirir, que poderá escolher entre todos os demais. Se o cliente entender que não pode ou não deve, ele, simplesmente, não compra e o Serpro não tem compromisso de pagamento algum com seus parceiros, exceto se fizer alguma venda conjunta”.

Sobre as restrições impostas pelos Estados Unidos, o Serpro disse ter verificado a questão juridicamente. “Quanto às restrições impostas pelos EUA, o Serpro verificou isso juridicamente. Elas não afetam o Brasil. Novamente, essa empresa opera de acordo com as leis brasileiras, e não há qualquer acusação de má prática no Brasil sobre a empresa brasileira. Finalmente, o Serpro é ele mesmo especialista em segurança da informação”.

O jornalista Allan dos Santos comentou o assunto em seu perfil no Twitter. De acordo com ele, sem o ex-ministro do Itamaraty, Ernesto Araújo, e o da Educação, Abraham Weintraub, o embaixador chinês Yang Wanming está obtendo tudo o que queria.

Serpro

O Serviço Federal de Processamento de Dados é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil, e é vinculado ao Ministério da Economia. Foi criado pela Lei nº 4.516, de 1 de dezembro de 1964, para modernizar e dar agilidade a setores estratégicos da administração pública.

Íntegra da nota

Importante mencionar que a Huawei está no Brasil desde 1999 e opera de acordo com as leis brasileiras. É considerada, pela Constituição Federal, uma empresa brasileira, como as demais multinacionais que aqui operam. Fornece equipamentos aos grandes bancos brasileiros, além de inúmeras outras empresas. 
Na estratégia do Serpro, aprovada pelo Conselho de Administração, a disponibilização de serviços em nuvem é um caminho que vem sendo seguido mundialmente pelas empresas e é um mercado que o Serpro precisa estar presente para não ficar obsoleto. 
Diante do elevado nível de investimentos nessa área, o Serpro adotou a estratégia de firmar parcerias, permitidas pelo artigo 29 da Lei 13.303/16. Pela lei de licitações, o Serpro não pode escolher seus parceiros sem um processo licitatório, que dê condições de igualdade às empresas que são estabelecidas no Brasil, de forma transparente. Não há dispensa de licitação, é uma outra forma legal de licitar, pois o Serpro não está comprando nada, apenas se dispondo a vender junto a toda aquela empresa brasileira que tenha o serviço, conforme exigido em lei. 
O Serpro firmou contrato com a AWS e negocia com outras tantas. Como a empresa cumpriu todas as exigências, inclusive de ter datacenters no Brasil, não firmar a parceria com a empresa inviabiliza, perante os órgãos de controle, todas as demais parcerias, prejudicando por tabela todas as outras multinacionais. Isso é uma questão jurídica apenas, uma especificidade da lei brasileira. 
Quanto à segurança do governo, é importante destacar que o Serpro não está comprando serviços da Huawei, e, sim, em parceria, disponibilizando a opção a quem quiser adquirir, que poderá escolher entre todos os demais. Se o cliente entender que não pode ou não deve, ele, simplesmente, não compra e o Serpro não tem compromisso de pagamento algum com seus parceiros, exceto se fizer alguma venda conjunta. 
Quanto às restrições impostas pelos EUA, o Serpro verificou isso juridicamente. Elas não afetam o Brasil. Novamente, essa empresa opera de acordo com as leis brasileiras, e não há qualquer acusação de má prática no Brasil sobre a empresa brasileira. Finalmente, o Serpro é ele mesmo especialista em segurança da informação.

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