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Marco Aurélio vota para obrigar OAB a prestar contas ao TCU

ministro Marco Aurélio


O ministro Marco Aurélio votou a favor da fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os valores arrecadados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A Procuradoria Geral da República segue a mesma linha. Argumenta que a instituição de classe exerce funções públicas.

Marco Aurélio é relator do caso no Supremo. O plenário da Corte deve julgar a ação em outubro.

Em novembro de 2018, o TCU decidiu que a OAB deveria prestar contas a partir de 2021. À época, a Corte entendeu que a entidade de classe, como qualquer conselho profissional, deveria estar sujeita ao controle público.

A ministra Rosa Weber suspendeu de forma liminar (provisória) a decisão em novembro de 2019.

A OAB diz que a medida do TCU feria “a independência e autonomia da OAB, bem como a autoridade da decisão proferida por esse Supremo Tribunal Federal na ADI nº 3026, que caracterizou a OAB como entidade sui generis, não sujeita a qualquer tipo de fiscalização e controle por parte da Administração Pública e sequer a ela vinculada/integrada”.

Em seu voto, Marco Aurélio ressalta que “Tribunal de Contas fiscaliza não apenas órgãos e entidades federais, ou seja, pertencentes à estrutura do Poder Público, mas também particulares, justificada a atuação, no tocante a esses últimos, quando em jogo ‘bens e valores públicos'”.

“O que é curioso e, por mais incrível que pareça, a OAB, que tem um orçamento de milhões de reais, não precisa prestar contas”, comentou Max Cardoso no Boletim da Manhã. “Você tem um orçamento de milhões, pessoas que afetam diretamente o exercício do poder público, e, ainda, esse dinheiro não é prestado contas, mesmo com várias denúncias contra o presidente da Ordem.”

 Com informações, Poder 360

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Brehnno Galgane

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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