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Mesmo com multa dobrada, Google continua a desafiar justiça brasileira



Em mais um episódio de desafio a legislação brasileira, a Google continua a desrespeitar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que decretou a devolução dos canais do Terça Livre TV.

No último dia 19 a Big Tech teve indeferido o pedido para que justiça voltasse atrás na decisão do dia 12 de fevereiro, onde o TJ determinava a volta dos canais Terça Livre TV e Terça Livre Live.

A informação sobre a decisão do desembargador foi publicada no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta terça-feira (23) e está disponível ao público.

Na manhã de ontem, segunda-feira (22), os advogados do Terça Livre protocolaram a decisão judicial na sede da Google em São Paulo, o que comprova a ciência da empresa quanto a medida do TJ-SP.

O desembargador além de determinar novamente a devolução dos canais, dobrou a multa de R$ 5 mil para R$ 10 mil por cada dia que os canais não são devolvidos.

Para a empresa que vem por diversas vezes censurando conservadores e personagens da direita do Brasil e do mundo, o importante é manter o cancelamento do Terça Livre.

Com prazo aberto para apresentação de defesa, o Google, ainda não explicou os motivos para manter o TL TV fora de suas redes e mantém o cancelamento dos canais há 12 dias descumprindo a ordem judicial.

Ativo na plataforma há seis anos, o canal oficial do Terça Livre possuía mais de um milhão de inscritos e 8000 membros assinantes ativos. Já o canal reserva Terça Livre Live tinha mais de cem mil inscritos.

Ao desobedecer à legislação brasileira a Google desafia o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (MCI) e ainda o art. 220, parágrafo 1 da Constituição Federal Brasileira.

A empresa ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto.

Ainda que seja uma situação absurda, não é a primeira vez que a Big Tech enfrenta a Justiça do Brasil.

Em 2012, o então diretor-geral do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, foi preso por descumprir ordem judicial. Dias depois, no mesmo mês de setembro, o novo diretor-geral, Fábio José Silva Coelho, também foi detido pela Polícia Federal (PF) após continuar mantendo conteúdo ilícito no YouTube.

Segundo o portal JusBrasil, o descumprimento de ordem judicial se trata de grave ofensa à estrutura judiciária, classificada como crime de Desobediência pelo Código Penal no Art. 330, enquadrada em desobediência a “ordem legal de funcionário público.”

A pena pode ser detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Já em 2014 duas diretoras do setor jurídico da Google Brasil foram denunciadas em uma ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP), pela prática do crime de desobediência em casos de conteúdo de pornografia infantil.

A Big Tech costuma negar os pedidos de remoção de conteúdos, mas no caso do Terça Livre a empresa fez o contrário, evidenciando sua atitude de censura.

LEIA TAMBÉM: Na ONU, Ernesto Araújo alerta para censura nas redes sociais.

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Bruna Lima

Bruna Lima

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  • É HORA JUSTIÇA DO BRASIL SE IMPOR. MESMO COM A DESMORALIZAÇÃO CAUSADA POR UM DETERMINADO ÓRGÃO QUE ENVERGONHA A JUSTIÇA DO BRASIL, A JUSTIÇA DO BRASIL TEM QUE SE IMPOR. (OS JUÍZES BRASILEIROS DO BEM TEM QUE MOSTRAR QUE NO BRASIL EXISTE JUSTIÇA.)

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