O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (25) novas decisões para suspender dívidas dos estados da Bahia, Maranhão e do Paraná com o governo federal por seis meses.
Com a medida, os estados deverão utilizar os recursos exclusivamente na área da saúde para combater o novo coronavírus.
Apesar da decisão do ministro, as dívidas de todos os estados com a União estão suspensas. Na segunda-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a suspensão do pagamento das parcelas e auxílio financeiro para compensar a queda na arrecadação.
A decisão de Moraes foi tomada com base na liminar que também desobrigou o estado de São Paulo de pagar sua dívida por seis meses. (Agência Brasil)
O que ele fez é completamente desnecessário, visto que o próprio presidente já havia tomado essa decisão!
Sr. Alexandre de Morais, estou devendo na venda, na padaria, na oficina e o meu imposto de renda. Tinha como o Sr. Suspender meu débito por pelo menos 2 meses?