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Ministro Edson Fachin pede apuração da PGR sobre operação no Jacarezinho

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (7), exigiu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma investigação sobre a Operação Exceptis, na favela do Jacarezinho/RJ, que deixou 25 mortos, entre eles um policial assassinado.

De acordo com o ministro, há na ação dos agentes indícios de “execução arbitrária”. 

Ainda em junho de 2020, o plenário do STF determinou a suspensão das operações policiais em favelas do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia, endossando uma decisão do ministro Fachin, relator de uma ação sobre o tema.

“Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária. Certo de que Vossa Excelência, como representante máximo de uma das mais prestigiadas instituições de nossa Constituição cidadã, adotará as providências devidas, solicito que mantenha este Relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos”, escreveu o ministro do STF.

O ministro da Suprema Corte, além do documento enviado ao procurador-geral da República, também chegou a enviar uma via semelhando do documento ao procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Luciano Oliveira Mattos de Souza. 

Nos documentos, o ministro Edson Fachin baseia suas suspeitas em vídeos enviados ao seu gabinete, pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Os vídeos circularam nas redes sociais e, até então, não possuem certificação de veracidade.

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