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Fellipe Sampaio/SCO/STF/Agência Brasil

Ministro Kássio Nunes Marques pede vista no julgamento dos Decretos das Armas; Alexandre de Moraes vota contra



 

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a validade dos Decretos das Armas, editados pelo presidente Jair Bolsonaro. O julgamento foi interrompido após pedido de vistas do ministro Kássio Nunes Marques. Alexandre de Moraes já havia votado contra a medida, seguindo os votos dos relatores, Rosa Weber e Edson Fachin. Os três foram os únicos a votar até o momento.

Os decretos vinham sendo debatidos virtualmente, onde os ministros têm um prazo para votar e não há debate oral. Antes do pedido de vista, a previsão era de que o julgamento terminasse em 24 de setembro. Agora, não há prazo, informou a Agência Brasil.

Há no tribunal cerca de 14 ações abertas por diversos partidos de esquerda que judicializaram os decretos, prerrogativas da Presidência da República. As agremiações vão de PSDB a PSOL, passando por PSB, PT e Rede. Os atos impugnados tratam de assuntos diversos, relacionados à compra, posse e porte de armas de fogo até mecanismos de rastreamento, importação e tributação.

A bancada do Terça Livre discutiu o assunto durante o Boletim da Manhã dessa sexta-feira (17), momento em que o analista político Carlos Dias lembrou do referendo ocorrido em 2005, que garantiu a possibilidade de a população portar armas, mas foi simplesmente descumprido pelo então governo Lula.

“Nós tivemos um referendo que garantiu essa possibilidade e a expansão disso, porque é a vontade do povo o direito de se ter uma arma é do campo pessoal, não é obrigatória, e também não é como muitos falam, aberta e publicamente facilitada. Existem condições, pré-requisitos, testes que as pessoas têm de fazer dependendo do grau de interesse, quer seja posse ou porte”, explicou.

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Sobre o Colunista

Italo Toni Bianchi

Ítalo Toni Bianchi, membro do Movimento Conservador, bacharel em teologia pelo Seminário Teológico Batista Nacional Enéas Tognini. Músico percussionista, leitor, preletor e jornalista do portal Terça Livre.

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