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Moraes determina prisão domiciliar a Daniel Silveira

Alexandre de Moraes


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste domingo (14) a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira para o monitoramento eletrônico, do deputado federal Daniel Silveira.

Silveira está preso em uma suposta prisão em flagrante desde o dia 16 de fevereiro, por determinação de Moraes, após postar um vídeo com críticas aos ministros da Suprema Corte em suas redes sociais.

A prisão foi referendada pelo STF no dia 17/02 e mantida pela Câmara dos Deputados no dia 19/02.

Conforme o Terça Livre noticiou, um dia depois da prisão do deputado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra Silveira no âmbito do inquérito 4828, o inquérito dos atos antidemocráticos.

No documento o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu as investigações contra o parlamentar, mas pediu sua soltura com o monitoramento por tornozeleira e medidas cautelares.

No pedido de medidas o vice-procurador propôs que Daniel fosse obrigado a manter distância do prédio do STF e tivesse a circulação restrita a endereços indicados pela Justiça.

Na decisão de hoje o ministro Alexandre atendeu ao pedido da PGR e ainda reforçou que as ações de Daniel Silveira “revelam sua periculosidade, pois não só reforçou as ameaças aos membros do STF, no momento de sua prisão”, como também se recusou a fazer o uso de máscara ao ser preso.

“Não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito, em claro descompasso com o postulado da liberdade de expressão, dado que o denunciado, expressamente, propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra a Corte”, disse Moraes em sua decisão.

De acordo com a decisão protocolada como Petição (PET) 9456, o parlamentar poderá exercer o mandato na Câmara remotamente e deverá permanecer em residência indicada por ele ou pela defesa.

As visitas a Daniel, no entanto, estarão sujeitas a autorização judicial, bem como entrevistas a meios de comunicação.

O ministro também proibiu o uso de redes sociais (YouTube, Facebook, Instagram e Twitter) e o contato com investigados dos inquéritos 4781 e 4828, inquérito das fake news e atos antidemocráticos, sucessivamente.

“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, declarou o ministro Alexandre de Moraes.

Apesar da decisão, ainda não se teve informações da saída de Daniel Silveira do Batalhão Especial Prisional da PM, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Com informações: Assessoria de Imprensa do STF.

LEIA A DECISÃO NAÍ ÍNTEGRA.

Sobre o Colunista

Bruna Lima

1 Comentário

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  • Prisão domiciliar para o não criminoso, pois não cometeu crime algum, e absolvição para o criminoso…. Olha o perigo que o Brasil está enfiado!

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