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MP Pró-Sociedade pede que Bolsonaro decrete Estado de Defesa



A Associação Nacional de Membros do Ministério Público “MP Pró-Sociedade” representou o presidente Jair Bolsonaro solicitando que analise a possibilidade de decretar Estado de Defesa para que a União coordene em todo o país a gestão do combate à pandemia do vírus chinês.

O pedido também exige investigação a nível federal sobre os bilhões de reais destinados a estados e municípios.

Assinado pelo advogado Douglas Ivanowski Bertelli Kirchner, o documento  solicita que o Governo Federal analise uma “eventual necessidade de intervenção federal em Estados da Federação, especialmente naqueles em que se constate a incorreta aplicação de recursos orçamentários voluntariamente transferidos, bem como naqueles em que os direitos fundamentais da pessoa humana estão sendo inconstitucionalmente suprimidos (direito de ir e vir, direito de reunião, direito à educação, direito ao trabalho, direito de culto, direito de livre iniciativa e direito de adquirir o que lhe aprouver”.

Não é a primeira vez que se menciona a aplicação do Estado de Defesa no país. Em janeiro, o Procurador Geral da República Augusto Aras disse que o “agravamento da crise sanitária” poderia justificar declaração de “Estado de Defesa”.

O artigo 136 da Constituição, que regulamenta o Estado de Defesa, diz que a medida serve para preservar ou restabelecer prontamente a ordem pública e a paz, quando há ameaça de grave e iminente instabilidade institucional ou grandes calamidades.

O Estado de Defesa só pode ser decretado pelo presidente em concordância dos Conselhos da República e de Defesa Nacional e sob aprovação do Congresso.

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Bruna de Pieri

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