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MPF recomenda que Ministério da Saúde atualize informações sobre diagnóstico e tratamento da Covid-19



O Ministério Público Federal em Goiás recomendou na última semana ao Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que restabeleça, no prazo de 10 dias, na página oficial do Ministério da Saúde na internet, a publicação diária/semanal das evidências científicas descritas na literatura nacional e internacional sobre diagnóstico e tratamento da Covid-19.

As publicações, além de resumir cada estudo identificado sobre o tema, trazem uma avaliação da qualidade metodológica e a quantidade de artigos publicados, levando-se em consideração revisões sistemáticas, ensaios clínicos randomizados, entre outros temas relacionados.

O MPF constatou que, no período de março a outubro de 2020, o MS manteve sua página atualizada com tais informações.

No entanto, desde a última publicação, em 8 de outubro de 2020, sem qualquer justificativa, deixou de fazer as atualizações, lesando, dessa forma, o direito da sociedade a informações.

Para o procurador da República Ailton Benedito de Souza, autor da recomendação, o MS, enquanto órgão central do sistema de atuação do Poder Público no combate à Covid-19, tem o dever de prestar à sociedade as informações sobre a doença e as medidas farmacológicas e não farmacológicas para seu enfrentamento.

O MS tem o prazo de 10 dias para informar ao MPF sobre o acatamento da recomendação, enumerando as providências adotadas.

Fonte: MPF

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