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Kassio Nunes

Nunes Marques manda Maia analisar caso de deputados do PSL antes das 19h



O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou através de liminar nesta segunda-feira (1) que o ainda presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decida sobre as regras da eleição da Casa com foco os cargos da mesa diretora.

Para evitar perecimento e cerceamento da defesa dos parlamentares do PSL, Marques mandou Maia analisar a consulta feita pelo deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO) antes do encerramento do prazo para registro de candidaturas e com marco final às 19h, início da votação para as presidências e mesas diretoras das Casas.

Major Vitor Hugo foi um dos 17 deputados federais suspensos do PSL por infidelidade partidária. Maia manteve os mandatos deles e a possibilidade de ocuparem vaga no Conselho de Ética. No entanto, Vitor Hugo enviou consulta para saber sobre a possibilidade de registrar candidatura avulsa para o cargo destinado ao seu partido, o que influencia diretamente na representação proporcional do PSL.

Para exigir que Câmara definisse a extensão da sanção administrativa do partido, o deputado acionou o Supremo na última sexta-feira (29). Inicialmente o pedido foi negado pela vice-presidente, ministra Rosa Weber. O parlamentar então apresentou pedido de reconsideração à Corte, que foi acolhido pelo relator, Nunes Marques.

Informações: Conjur

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