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O STF não pode definir o que é o Direito, afirma Alexandre Magno 



O advogado, professor e escritor Alexandre Magno, durante o Boletim da Manhã de segunda-feira (7), analisou o aparente ativismo judicial que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem exercendo nos últimos anos. Segundo Magno, a Suprema Corte não possui autonomia para definir o que é o Direito.

“Gostaria de aproveitar a oportunidade e reafirmar uma coisa básica que todo estudante de Direito sabe: o Direito é algo que tem uma existência independentemente da vontade de qualquer autoridade pública”, disse Magno. 

O Direito não é o que o STF diz, o que a PGR diz, ou mesmo o que a AGU diz, o Direito é algo que pode ser encontrado por qualquer pessoa mediante técnicas de interpretação da Lei”, pontou o professor de Direito Educacional.

“Portanto, quando se fala muito que ‘o Direito é o que o STF diz que é’, isso é uma visão preguiçosa. Não, o Direito é algo objetivo e que existe além dessas opiniões”, afirmou Magno.

“Então, o que acontece? O Supremo, até então, estava tratando o direito à liberdade de expressão como um direito absoluto. Atenção para essa palavra aqui, é absoluto no sentido de que não podia haver restrições ao seu exercício porque a Constituição é muito clara ao proibir quaisquer espécies de censura”, lembrou. 

O que poderia acontecer seria um controle a posteriori, por meio de ação de indenização por danos civis ou até criminais, injúria, calúnia e difamação, mas censura é algo que a Constituição proíbe expressamente, qualquer espécie de censura, e o STF deixou isso muito claro em várias ocasiões”, pontuou o advogado.

“Então, você achar que colocar uma #STFVergonhaMundial, por exemplo, seria uma ameaça à democracia é algo absolutamente sem sentido. É até difícil de contra-argumentar porque não existe uma vinculação lógica entre uma coisa e outra”, afirmou.

Em sua fala, o professor de Direito Educacional também apontou que o Direito, no Brasil, foi sequestrado pela política. Segundo Magno, é necessário resgatar o Direito.

“O que nós estamos vendo no Brasil, nos últimos tempos, é uma espécie de hegemonia da política sobre todas as outras esferas sociais. Isso significa o seguinte: para o Direito, as normas são aplicáveis a depender da situação política”, apontou o advogado.

“Esse meu professor da universidade dos Estados Unidos disse assim: ‘Deixa eu entender o Brasil, então. É mais ou menos assim: o Direito, a Constituição, é aplicado quando a situação é, digamos, corriqueira, mas quando há grandes interesses em jogo, o ‘high stakes’, o direito não é aplicado, é isso?’ E eu respondi: ‘É por aí'”, exemplificou o professor.

“Nós precisamos exatamente colocar o Direito a salvo de qualquer manipulação e de qualquer domínio político, e é isso o que não está acontecendo no Brasil hoje”, concluiu Alexandre Magno.

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Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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