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OAB não vê crime nos atos de Alexandre de Moraes; advogados emitem nota contra a entidade



 

Um grupo composto por 347 advogados assinou uma nota conjunta contrariando o parecer feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinado pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, na última terça-feira (24). No documento, a ordem defendeu a inexistência de crimes de responsabilidade que motivem o afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no pedido protocolado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

” […] Inexistência de crimes de responsabilidade imputáveis ao eminente Ministro Alexandre de Moraes, de modo que a denúncia apresentada pelo senhor presidente da República Jair Bolsonaro, a par de sua ilegitimidade para tal iniciativa, ao invocar a sua condição de Chefe do Poder Executivo Federal, não possui fundamento jurídico para justificar a abertura de processo de impeachment contra o referido ministro injusta e abusivamente denunciado, razão por que deve ser liminarmente rejeitada pelo eminente Presidente do Senado Federal”, diz um trecho do documento feito pela OAB

No entanto, na contramão da decisão, o grupo composto por cerca de 347 advogados, que são membros da entidade, assinou nota conjunta defendendo que o pedido protocolado pelo presidente da República responde aos “anseios da sociedade brasileira que não suporta mais assistir às perseguições político-ideológicas e judiciais promovidas contra cidadãos inocentes”.

O grupo citou o nome de Roberto Jefferson, afirmando que Alexandre de Moraes deve ser processado e avaliado pelas autoridades, informou o portal Pleno News.

“[…] Por tratar-se de encaminhamento legítimos, promovidos pelo representante máximo do povo e da nação brasileira, a saber, o presidente da República Federativa do Brasil”, finaliza o documento.

Participando da bancada do Boletim da Noite dessa quarta-feira (25), o jornalista Max Cardoso lembrou sobre a rejeição do pedido de impeachment feito poucos minutos antes pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para frisar que dois poderes da República, Legislativo e Judiciário, estão aceitando que ministros trabalhem fora da condições permitidas em lei, extrapolando suas funções.

“Marque essa data: 25.08.21, o dia em que ficou demonstrado tanto pelo STF como pelo Legislativo que não é crime um ministro atuar sem previsão legal. Tanto para o Legislativo, como para os próprios ministros, eles não cometeram nenhum erro […] então eles podem atuar fora da Constituição”, destacou.

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Sobre o Colunista

Italo Toni Bianchi

Ítalo Toni Bianchi, membro do Movimento Conservador, bacharel em teologia pelo Seminário Teológico Batista Nacional Enéas Tognini. Músico percussionista, leitor, preletor e jornalista do portal Terça Livre.

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