fbpx

Obrigatoriedade da vacinação é prioridade de votação no STF

vacinação, vacina, brasil, STF, Ministério da saúde


O STF vai julgar de hoje (16/12) até o início do período de recesso, apenas as pautas relacionadas à obrigatoriedade da vacinação. O ministro Ricardo Lewandowski relata ainda duas ações diretas de inconstitucionalidade que serão votadas na mesma data.

Essas ações requerem que Jair Bolsonaro seja obrigado a providenciar vacinas e medicamentos aprovados pela Anvisa, bem como que seja garantido aos estados e municípios o poder de obrigar os cidadãos a tomarem vacina, como o estado julgar conveniente.

A ação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista baseia-se na Lei nº 13.979/2020, que prevê: “as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, determinação de realização compulsória de vacinação”.

Dessa forma, a decisão pode resultar na impossibilidade de suspensão da compulsoriedade por medidas federais.

Por outro lado, a ação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) requer a suspensão deste trecho da Lei 13.979, argumentando que o artigo seria inconstitucional por conta da incerteza quanto à eficácia das vacinas.

Já a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 756 foi ajuizada pelo PCdoB, PSOL, PT, PSB e pelo Cidadania. O ministro Ricardo Lewandowski, por meio desta ADPF, ordenou que o cronograma da vacinação contra a Covid-19 seja apresentado e divulgado pelo Ministério da Saúde.

A expectativa é de que se imunize toda a população em 16 meses, caso haja disponibilidade de vacinas.
Segundo cronograma, os quatro grupos prioritários serão vacinados em quatro meses e somente depois a vacinação se estenderá à população em geral.

A imunização da população só vai começar pelo menos cinco dias depois que houver o registro das vacinas pela Anvisa, independentemente da aprovação de entidades sanitárias internacionais.

Embora o procedimento de registro seja claro, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o Conselho Federal da OAB querem que as vacinas autorizadas por agências sanitárias internacionais não precisem do registro da Anvisa para serem adquiridas.

Colunistas

Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...

Achou algum erro na matéria? Nos informe através do formulário abaixo: