fbpx

PEC Emergencial é aprovada no Senado



A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, chamada PEC Emergencial, que cria mecanismos de ajustes fiscais, foi aprovada em segundo turno nesta quinta-feira (04) pelo Senado Federal.

O texto da proposta abre possibilidades para que o Poder Executivo possa retomar o pagamento do auxílio emergencial para a população brasileira.

O primeiro turno aconteceu em votação nesta quarta-feira (03).

A PEC autoriza o pagamento por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal, mas restringe o valor a R$ 44 bilhões.

“A aprovação da PEC foi possível após acordo entre governo e oposição para a quebra de interstício (prazo). Sem o acordo, o segundo turno ficaria para a próxima semana”, afirmou a Agência Senado.

O mecanismo da proposta que permite a saída do teto de gastos é o possível financiamento do auxílio com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos.

Senadores do PT, durante a votação, apresentaram destaques para que o limite de pagamento fosse retirado, no entanto, por 55 votos o destaque foi retirado.

No ano passado, o custo total do benefício ultrapassou o valor de R$ 300 bilhões.

O relator da PEC nessa votação foi o senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Como medida de garantia do pagamento do auxílio, o texto da proposta mantém algumas medidas que são acionadas como “gatilhos” assim que as despesas “atingirem um certo nível de descontrole.”

“Entre essas medidas, estão barreiras para que União, estados ou municípios criem despesas obrigatórias, ou benefícios tributários. Além disso, também estarão proibidos de fazer concursos públicos ou conceder reajustes a servidores”, afirmou a Agência Brasil.

No projeto inicial da PEC, existia a possibilidade da redução temporária de jornada e salários de servidores público, mas o texto atual retirou o trecho.

Se aprovada, a PEC Emergencial fará com que o país passe a contar com um regime orçamentário excepcional para situações de calamidade pública, em conformidade com a Constituição.

O executivo deverá também editar uma medida provisória (MP) para estabelecer as novas regras do benefício para a população.

A votação de hoje no Senado aconteceu de forma semipresencial e o texto seguirá agora para análise na Câmara dos Deputados.

VEJA AS MUDANÇAS QUE A PEC EMERGENCIAL PREVÊ.

O TERÇA LIVRE ESTÁ DE VOLTA NO YOUTUBE, SE INSCREVA:

Colunistas

avatar for Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

avatar for Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

avatar for Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...

Achou algum erro na matéria? Nos informe através do formulário abaixo: