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PGR denuncia Daniel Silveira e pede uso de tornozeleira



O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o deputado federal Daniel Silveira ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (17), no âmbito do Inquérito 4828, o popular inquérito dos atos “antidemocráticos.”

Segundo o órgão, Silveira praticou “agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio”, empregou violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e também incitou certa desavença entre as Forças Armadas e o STF.

Conforme afirma a denúncia, os comportamentos do deputado, configuram os crimes dos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da Lei nº 7.170/1983 – o último combinado com o artigo 18 da mesma lei.

Quem assinou a queixa foi o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

“Desde que passou a ser alvo da investigação, o deputado adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros que irão apreciar o inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal”, afirmou a Secom da PGR.

As provas contra Daniel são dois vídeos, o primeiro de 17 de novembro e o segundo de 6 de dezembro de 2020, intitulados “Na ditadura você é livre, na democracia é preso!” e “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”.

“As coações no curso do inquérito 4.828 prosseguiram com um vídeo publicado nesta terça-feira (16), intitulado pelo acusado de “Fachin chora a respeito da fala do General Villas Boas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!”, em referência a uma nota divulgada no dia 15 pelo ministro do STF Edson Fachin”, continuou a Secom.

O vice-procurador-geral destacou que as manifestações contidas nos vídeos serviram supostamente como plataforma para a prática de infrações penais e escapam à proteção da imunidade parlamentar.

“As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Além da denúncia contra o parlamentar, Humberto Medeiros encaminhou ao STF uma cota solicitando medidas cautelares contra o deputado.

No pedido, o vice-procurador afirmou que Silveira deve ser monitorado por tornozeleira eletrônica, seja obrigado a manter distância do prédio do Supremo e tenha circulação restrita a endereços indicados pela Justiça.

Os autos da denúncia também foram encaminhados para a Câmara dos Deputados para que sejam apuradas questões acerca da quebra de decoro parlamentar, afirmou a PGR.

Com informações: Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República.

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