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PGR pede ao STF arquivamento da ação inconstitucional sobre ‘atos antidemocráticos’



A Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira (4), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da ação inconstitucional sobre “atos antidemocráticos”.

No pedido encaminhado, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que a investigação não conseguiu apontar a participação dos nomes citados no inquérito. Entre os nomes, encontram-se deputados, senadores, empresários e jornalistas.

“Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema, e fez com que as ações e as diligências de toda a equipe policial se limitassem ao escopo das buscas e apreensões”, escreveu Medeiros no parecer.

O documento assinado pelo vice-procurador-geral da República foi enviado ao gabinete de Moraes, a quem caberá decidir sobre o pedido.

Ao se posicionar sobre o inquérito, a Polícia Federal (PF) chegou a declarar ao ministro Alexandre de Moraes (relator e vítima do processo) que “não encontrou elementos suficientes para indiciar pessoas pela realização ou financiamento de atos antidemocráticos“.

Mesmo a Polícia Federal informando ao ministro que não encontrou provas ou indícios de ilegalidade, o magistrado da Suprema Corte continua levando o processos adiante, simplesmente alega que há necessidade de prosseguir as investigações, sem justificar o motivo.

Ainda no inquérito, Moraes chegou a utilizar perícia forjadatambém não definiu quais os crimes e fatos são investigados.

“O inquérito não tem substância nenhuma. Eles estavam dizendo o seguinte: ‘algumas pessoas foram para rua, nas manifestações, e tinha algumas placas dizendo STF, AI-5 etc.’ Não vou entrar no mérito dessas questões – pelo menos não por enquanto. Alguém acredita que existe um ‘comando central’ dessas manifestações, ou que existe uma curadoria que vai dizer quais placas vão entrar ou não? Meu caro, cada um pega sua cartolina e faz o que quiser. Não tem ninguém dizendo o que pode ou não”, apontou o analista político Italo Lorenzon.

E completou: “Então já perde a substância nesse sentido. Outra coisa, é só fazer um pequeno esforço para entender que quando o cara diz ‘feche o STF’ ele não está expressando um plano bem delineado. Não existe um plano para fechar o STF, mas o que existe é um cidadão anônimo, incomodado para fechar o STF e que expressa isso dessa maneira. É obvio que ele não quer que feche a instituição STF, que ela deixe de existir. O que ele está dizendo, na verdade, é que ‘aqueles 11 ministros, na minha concepção de cidadão, já não são mais legítimos’. Ora, essa percepção é ilegal? Vão criminalizar agora uma percepção?”, questionou Lorenzon.

“O inquérito dos ‘atos antidemocráticos’ é uma palhaçada, é um circo. Não há ‘atos antidemocráticos’, ninguém propõe uma ditadura, ninguém quer uma ditadura de fato. O que há é meia dúzia de gato pingado que expressou de maneira bem desencontrada um sentimento de revolta, mas ninguém ali está se articulando”, concluiu Italo Lorenzon.

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Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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