fbpx

PGR pede derrubada de decisão de Kassio sobre fichas sujas



A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (21), da decisão monocrática feita pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional parte da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).

A PGR encaminhou o pedido ao presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux.

O recurso pede a revogação imediata da decisão proferida no último sábado (19) ou, de forma secundária, para que seja assegurada a manutenção das decisões judiciais tomadas com base no trecho questionado da lei até que plenário do STF julgue a pauta.

A assessoria de comunicação da PGR informou que o pedido prevê “a manutenção do entendimento vigente, deixando para o Plenário decidir sobre eventual mudança do quadro normativo, com modulação temporal”.

O propósito seria evitar os cargos das prefeituras e câmaras de vereadores sejam definidos com base na decisão de Nunes.

Quem assina o recurso é o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

Com informações: Procuradoria-Geral da República.

Colunistas

Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...