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PGR pede suspensão de decretos que proíbem cultos e missas no país



O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quarta-feira (31) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda os decretos de estados e municípios que proíbem a realização de missas, cultos e outras atividades religiosas coletivas, em razão das medidas de restrições contra a Covid-19.

A manifestação foi realizada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 811), protocolada pelo PSD contra decreto do governador João Doria do estado de São Paulo, que previa as medidas autoritárias.

De acordo com Aras, além da inconstitucionalidade da medida que fere o direito a liberdade religiosa, assegurado pela Constituição Federal, nos arts. 5º, VI, e 19, I, a proibição impede a assistência espiritual, que é essencial para muitas pessoas enfrentarem bem a pandemia.

“Portanto, igrejas e templos devem poder abrir, desde que respeitados os protocolos sanitários para evitar a disseminação da Covid-19”, afirmou a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República.

No pedido, Augusto Aras reforça ainda a urgência da solicitação de suspensão, afim de que os cristãos possam celebrar a páscoa.

“A proibição de externalização de crença em culto, de missas ou demais atividades religiosas de caráter coletivo nesse momento de especial significado religioso inflige maior sofrimento na população do Estado, que não pode sequer se socorrer em templos religiosos para professar sua fé em nome dos entes queridos que se foram ou pela saúde daqueles que estão acometidos pela doença”, argumentou Aras.

O relator da ADPF no STF é o ministro Gilmar Mendes.

No documento, o procurador-geral relembra que, de acordo com a legislação nacional, as atividades religiosas já são consideradas essenciais.

Segundo a assessoria da PGR, Aras também destacou que algumas atividades religiosas podem ser realizadas on-line, outras no entanto, não, o que pode criar um privilégio para praticantes de algumas religiões em detrimento de outras.

“Além disso, nem todos têm acesso à internet rápida, o que prejudica principalmente os mais pobres. A abertura das igrejas com os devidos cuidados (…) é adequada não somente para garantir a saúde física, como também a saúde mental e espiritual da população em um momento de agravamento da epidemia em todo o país”, completou.

Augusto Aras pede para que a suspensão de decretos autoritários se estenda a todos os estados, municípios e o Distrito Federal do país.

Com informações: Procuradoria-Geral da República.

LEIA A MANIFESTAÇÃO DO PGR NA ÍNTEGRA.

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