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PGR sugere que pressão por Impeachment pode resultar em Estado de Defesa

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Nesta terça-feira (19) o procurador-geral da República, Augusto Aras, após ser questionado sobre o impeachment de Bolsonaro, afirmou que a medida é de alçada do Congresso e alertou que as pressões podem gerar “tamanha instabilidade social e calamidade” que resultem em um “Estado de Defesa” no Brasil. Confira a nota do PGR.

O artigo 136 da Constituição, que regulamenta o Estado de Defesa, aponta que a medida serve para preservar ou restabelecer prontamente a ordem pública e a paz, quando há ameaça de grave e iminente instabilidade institucional ou grandes calamidades.

O Estado de Defesa só pode ser decretado pelo presidente em concordância dos Conselhos da República e de Defesa Nacional e sob aprovação do Congresso.

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