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PL do ativismo judicial: novo relatório traz ‘show de absurdos’, alerta Chris Tonietto



A deputada federal Chris Tonietto (PSL/RJ) alertou nesta segunda-feira (24) para a importância de que o parecer do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) ao projeto de lei 4754/16 — que trata do ativismo judicial — seja derrubado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Como noticiou o Terça Livre, Tonietto era relatora de um substitutivo ao projeto de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-AL). O texto original do PL atribuía crime de responsabilidade aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de usurpação dos Poderes Executivo e Legislativo. O substitutivo, entretanto, tipificava como crime de responsabilidade a usurpação das competências do Congresso Nacional, excluindo da matéria o Poder Executivo.

Tonietto explicou que o motivo de ter optado por um substitutivo foi uma estratégia para a aprovação do texto. Isso porque diversos parlamentares haviam se posicionado contra a matéria dizendo que o projeto era proveniente do “bolsonarismo” em face do STF. Mesmo com as adaptações, a matéria foi rejeitada por 33 votos a 32.

Com a derrota do relatório de Tonietto, o colegiado foi obrigado a designar um novo relator entre aqueles que votaram contra a proposta, neste caso, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O pedetista declarou inconstitucional o substitutivo ao projeto de lei 4.754.

De acordo com a deputada do PSL, é necessário que a Comissão trabalhe para derrubar o novo parecer, considerado perigoso à democracia.

“Nós precisamos trabalhar para derrubar o parecer do deputado Pompeo de Mattos (…). Esse novo relatório traz um show de absurdos, é preciso dizer”, pontuou a deputada durante o Boletim da Manhã desta segunda-feira (24). “Feito isso, será constituído um novo relator, ou seja, o 3º relatório será feito, e aí sim, se Deus quiser, com chance já de aprovar o mérito do PL 4754”, acrescentou.

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o que se queria, com a proposta, era amordaçar o tribunal. “Da forma que está esse projeto, a impressão que passa, de forma muito transparente, é que ele tem cabeça de jacaré, rabo de jacaré, couro de jacaré, dente de jacaré, boca de jacaré, que bicho que é? É jacaré. Ou seja, ele vem para amordaçar o Poder Judiciário, amordaçar o STF. Nós precisamos é de independência e harmonia. Se a Câmara não faz, o STF, demandado, responde”, argumentou.

Segundo Chris Tonietto, o novo relatório legitima um absolutismo. “Qualquer pessoa que se insurgir contra ele será vista como alguém que está lutando de uma maneira inconstitucional, portanto, não vai para frente. Qualquer tentativa de se corrigir e se buscar conter o avanço, o ativismo judicial em si, na qualidade de freio desse ativismo, será simplesmente algo frustrado, porque se o relatório do Pompeo de Mattos for aprovado, toda tentativa será frustrada, será vã. Daí a importância de nós entendermos o relatório em si”.

Assista à íntegra da entrevista:

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