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PL sobre ativismo judicial foi rejeitado na CCJ

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O Projeto de Lei que tipifica como crime o ativismo judicial, PL 4754/2016, foi rejeitado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

A proposta foi desaprovada por 33 votos a 32.

Em entrevista ao Terça Livre na última segunda-feira (3), a deputada federal Chris Tonietto, relatora do Projeto na Comissão, comentou sobre seu parecer favorável ao substitutivo do texto inicial que havia sido apresentado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e outros 22 parlamentares em 2016.

O texto original atribuía crime de responsabilidade aos ministros do Supremo Tribunal Federal em caso de usurpação dos Poderes Executivo e Legislativo. O substitutivo, no entanto, tipificava como crime de responsabilidade a usurpação das competências do Congresso Nacional, mas excluía da matéria as competências do Poder Executivo.

O PL 4754/16 previa a alteração da Lei do Impeachment, a Lei 1.079/50, acrescentando mais uma hipótese de motivações para a destituição de um ministro do Supremo Tribunal Federal de seu cargo.

A proposta deveria ter sido votada na última segunda-feira pela Comissão, mas o processo foi adiado após polêmicas envolvendo o novo texto, que não possui apoio dos deputados federais de partidos da esquerda, como o PSOL.

Em uma publicação em seu perfil no Twitter, a presidente da Comissão na Câmara, deputada federal Bia Kicis, lamentou a decisão que por um voto rejeitou o PL.

“Hoje perdemos a oportunidade de resgatar a autoridade do Parlamento e restabelecer o equilíbrio de forças no sistema de freios e contrapesos para se garantir a independência e harmonia entre os Poderes. Perdemos uma batalha, mas vamos continuar na luta para vencermos a guerra”, afirmou.

A deputada Chris Tonietto também se manifestou após a rejeição da proposta e divulgou também o nome dos parlamentares que rejeitaram o texto.

Entre os deputados que impediram o prosseguimento do PL 4754/2016 estão Baleia Rossi (MDB), Fábio Trad (PSD) e a deputada Gleisi Hoffmann (PT).

“Perde o Brasil, perde o povo brasileiro e perde o Congresso Nacional!”, disse Tonietto.

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