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Por causa de demissões, MPT-RJ condena churrascaria a pagar R$ 17 milhões



O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro decidiu no último dia 6 de março condenar a rede de churrascarias Fogo de Chão a pagar R$ 17 milhões em danos morais coletivos. A condenação ocorreu porque a churrascaria demitiu, devido ao lockdown, uma parcela do grupo de funcionários.

O MPT-RJ alega que a churrascaria não podia ter feito as demissões em massa sem prévia negociação com o sindicato profissional. A decisão também ratifica uma liminar, obtida em junho de 2020 pelo MPT, que determinou a reintegração de funcionários demitidos de suas unidades do Rio de Janeiro.

Segundo o MPT-RJ, o fato da churrascaria ser uma empresa “sólida, com lojas espalhadas no Brasil e no exterior”, faz com que ela tenha “mais capital para administrar a crise do que cem famílias que, abruptamente, perderam sua fonte de renda e o importantíssimo benefício do plano de saúde”.

Esse fato, segundo o Ministério Público, justificaria a aplicação da multa de R$ 17 milhões e a obrigação de imediata recontratação dos funcionários.

Ainda segundo o MPT-RJ, a churrascaria deveria ter negociado com o sindicato, “buscando uma saída menos injusta para os empregados”.

O que o Ministério Público do Trabalho não considera, porém, é que a Fogo de Chão sofreu graves consequências devido às medidas de lockdown impostas pelos governos estaduais e municipais. Ou seja, ela foi proibida de funcionar, mas obrigada a continuar a pagar os impostos e salários em dia.

Não bastou a empresa fechar, estar sem receita, sem cliente, ter que pagar impostos e pagar os salários, agora ainda terá que pagar R$ 17 milhões de multa por danos morais coletivos.

Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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