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Por falta de acordo, Câmara adia votação de urgência da nova Lei de Segurança Nacional



A votação de urgência da nova Lei de Segurança Nacional foi adiada nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados por falta de acordo entre os parlamentares.

Os partidos pedem mais tempo para que o substitutivo proposto pela relatora Margarete Coelho (PP-PI) seja discutido entre entidades da sociedade civil. Conforme noticiou o Terça Livre, a relatora quer incluir no texto a criminalização de “fake news” e de disparo em massa durante as eleições brasileiras.

Haverá também um capítulo dedicado aos crimes contra o “funcionamento das instituições democráticas nas eleições”. Para justificar a criminalização de disparos em massa de notícias falsas, a deputada usa como exemplo o processo de saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) e a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos em 2016.

Ao Estadão, a deputada disse na última semana que a intenção da Câmara é revogar completamente a atual legislação. No lugar, será votada a “Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito”, instituindo, por exemplo, o crime de “golpe de Estado”.

Ao tratar sobre o assunto durante o Boletim da Manhã, o analista político Carlos Dias pontuou que as mudanças na Lei possuem um viés de esquerda e equivocado. “Segurança Nacional é um patrimônio do Estado e dos cidadãos brasileiros. Não pertence meramente a uma citação de Estado. Os temas que a relatora coloca são meramente ocasionais”, disse.

“O parlamento deveria estar aberto para colocar o Brasil em nível de modernidade de legislação. Essa questão de fake news é um rebaixamento intelectual”, acrescentou.

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