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Portaria obriga registro de vacinação por instituições públicas e privadas

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Foi publicada nesta segunda-feira (18/01), no Diário Oficial da União, a portaria que obriga os estabelecimentos que aplicarem vacina a registrarem diariamente e de forma individualizada informações sobre os vacinados e os detalhes da vacinação.

A portaria justifica a medida com a necessidade de enfrentamento da pandemia e de articulação de ações que integrem os serviços de saúde, em especial ações de vigilância, que agilizam a capacidade de reação em variadas situações que possam vir a ocorrer.

A medida vale para as instituições públicas e privadas que precisarão de licença da autoridade sanitária competente e do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES).

O registro das informações deverão ser aplicadas nos sistemas de informação, por meio do cartão de vacinação com o Certificado Nacional de Vacinação ou pelo próprio cidadão, via aplicativo Conecte SUS disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

Nos dados cadastrais deverão constar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cartão Nacional de Saúde (CNS), nome completo do vacinado, sexo, data de nascimento e nome da mãe do vacinado. Além de informações sobre em qual grupo prioritário o vacinado está; qual o nome, data, nome do fabricante, código e tipo de dose aplicada da vacina.

Segundo a portaria, no cartão de vacinação deverão constar os dados do vacinado, o nome e a dose da vacina, a data da vacinação (e a data da próxima dose, quando aplicável), o nome do fabricante, o número do lote da vacina e identificação quanto ao serviço de vacinação e ao vacinador.

Dentre os requisitos instituídos pela portaria, há a acessibilidade aos documentos que comprovem a origem das vacinas utilizadas, a notificação de eventos adversos pós-vacinação e a investigação de falhas e incidentes que possam ter contribuído para ocorrência de erros de vacinação.

As instituições públicas ainda terão de fazer o controle e registro dos estoques e distribuição de vacinas contra Covid-19, bem como das perdas físicas e técnicas das vacinas.

Os estabelecimentos serão fiscalizados pelos órgãos de controle internos e externos competentes, de acordo com a legislação aplicável.

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