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Presidente da Câmara defende o semipresidencialismo

Fábio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil.


 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o semipresidencialismo neste domingo (18). Ele se junta a parlamentares, caciques de partidos políticos do centrão e até a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no apoio à tese de mudança no regime de governo.

De acordo com matéria do Estadão publicada ontem (18), Lira enxerga a medida como forma de estabilizar a política. Para ele, hoje o presidente da República já se elege com o risco e a ameaça de impeachment.

“Qual o problema aqui? O presidente da República já se elege com o impeachment do lado. Ninguém aguenta isso. Um processo de impeachment deflagrado a um ano da eleição é o caos. O semipresidencialismo é a forma de estabilizar a política dentro do Congresso”, afirmou o atual presidente da Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que foi ativo na aprovação da Reforma da Previdência durante o ano de 2019. Pelo texto, seria criada a figura do primeiro-ministro, que chefiaria o governo, e retira funções do presidente da República.

O texto da PEC determina ainda que o país continuaria a eleger presidentes de quatro em quatro anos, cabendo ao eleito a indicação do primeiro-ministro para liderar o governo. Contudo, o nome seria escolhido entre os integrantes do Congresso.

Para que uma PEC seja aprovada, são necessários ao menos 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 49 no Senado Federal, em duas votações em cada Casa. Apoiam a ideia os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Michel Temer e José Sarney (ambos MDB). Ademais, alguns ministros do STF, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, já demonstraram simpatia à proposta.

A tendência é que, se aprovadas, as novas regras, passem a valer apenas a partir de 2026.

O analista político Carlos Dias, ao comentar sobre o assunto no Boletim da Manhã de segunda-feira (19), lembrou que esse tipo de declaração assim pode ser até mesmo contra a Constituição Federal. Para ele, a ideia deveria ser rejeitada de pronto, uma vez que entra em conflito com artigos constitucionais e pode ser considerado golpe.

“Eu vou ser extremamente radical. Eu acho que uma declaração dessa é contra a  própria constituição. Configura uma alteração de regime, de um sistema de governo sem a devida passagem por uma reforma constitucional que tem de vir não por PEC, mas  sim por constituinte, deve ser rejeitada de plano. […] Quer dizer que o sujeito que é votado dentro de um sistema vigente como esse não tem compromisso político? Ele tem compromisso com o quê, fisiologismo político, esquema de participação de governo? […] Eles querem, vamos ser muito francos aqui, administrar os recursos públicos e a máquina brasileira com toda autonomia para colocar os seus interesses nessas áreas e nós pagarmos a conta. Entenderam o que é o semipresidencialismo? É exatamente isso”, ressaltou.

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Sobre o Colunista

Italo Toni Bianchi

Ítalo Toni Bianchi, bacharel em teologia pelo Seminário Teológico Batista Nacional Enéas Tognini. Músico percussionista, leitor, preletor e redator no Terça Livre.

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